Dica do autor: A Emenda Constitucional nº 29 tratou de regularizar e dar mais previsibilidade ao financiamento do SUS, fixando percentuais mínimos de aplicação em saúde por entes federativos sobre a receita corrente líquida. O objetivo foi evitar variações bruscas e garantir recursos mínimos para ações e serviços de saúde, com um cronograma para sua implementação até 2004. Importante saber bater o olho: municípios (incluindo o Distrito Federal, que exerce também atribuições municipais) têm um piso mais elevado do que os estados, justamente porque respondem por grande parte da atenção básica e da gestão local dos serviços.

Alternativa A: INCORRETA. Dois por cento é um valor muito abaixo do que foi estabelecido pela Emenda para assegurar funcionamento mínimo do SUS municipal. Esse percentual não corresponde a nenhum piso constitucional para financiamento da saúde — ficou de fora como opção válida. Se você respondeu 2%, caiu na tentação de escolher um número pequeno demais.

Alternativa B: INCORRETA. Cinco por cento também está errado. Percentuais nessa faixa não atendem ao propósito da Emenda de criar um patamar razoável de financiamento local. Pode confundir quem lembra que, em discussões posteriores e em leis infraconstitucionais, há métricas diferentes, mas 5% não é o piso constitucional para municípios/DF.

Alternativa C: INCORRETA. Dez por cento é um número que aparece em outros contextos (por exemplo, referências a percentuais estaduais ou federais em discussões genéricas), mas não é o mínimo estabelecido para municípios e Distrito Federal pela Emenda nº 29. Assim, C está incorreta para esta pergunta específica.

Alternativa D: CORRETA. Quinze por cento é o piso mínimo que a Emenda Constitucional nº 29 fixou para municípios e para o Distrito Federal, a ser atingido até o exercício financeiro de 2004, calculado sobre a receita corrente líquida. Esse é o valor que garante um mínimo de financiamento local para ações e serviços de saúde, e é o “pulo do gato” na questão: lembrar que município/DF = 15%.

Alternativa E: INCORRETA. Vinte por cento seria um percentual excessivo em relação ao que a Emenda determinou como mínimo obrigatório. Embora mais recursos sejam desejáveis para expandir serviços, 20% não é o piso constitucional exigido para municípios/DF no texto da Emenda nº 29.

Resposta: Alternativa D