Dica do autor: Quando a causa mortis está relacionada a um evento externo (acidente de trânsito, agressão, queda, etc.), a morte ganha caráter médico-legal porque pode envolver responsabilidades civis e penais e exige esclarecimento da cadeia causal. Mesmo que o óbito ocorra dias ou semanas após o trauma — como complicação infecciosa hospitalar (septicemia) — o nexo entre o acidente inicial e a morte precisa ser investigado. O pulo do gato é entender que não é o tempo entre o evento e o óbito que define quem assina, mas sim a origem externa da lesão e a necessidade de perícia para estabelecer causa, mecanismo e eventual culpa. Nesses casos, a assinatura do atestado de óbito é feita pelo médico legista após realização de necropsia (ou outro procedimento pericial cabível), que vai confirmar causa básica e elucidar se houve erro de assistência, complicação previsível ou outro elemento relevante para fins jurídico-legais.

Alternativa A: INCORRETA. O médico assistente assina o atestado quando o óbito é por causa natural e sem interesse médico-legal. Aqui houve acidente de via pública com traumatismo cranioencefálico e fratura de fêmur e, mesmo que a morte tenha ocorrido 14 dias depois por septicemia, há nexo com causa externa. Por isso não cabe ao assistente preencher o atestado como causa natural sem perícia.

Alternativa B: CORRETA. Em óbitos decorrentes de causas externas ou quando há suspeita que imponha investigação (acidente de trânsito, violência, morte inesperada após trauma), o médico legista realiza a necropsia para confirmar a causa mortis e assina o atestado pericial. Mesmo sendo uma complicação tardia (septicemia), mantém-se o interesse pericial para estabelecer a relação causal e as implicações legais, portanto a assinatura pertence ao legista após necropsia.

Alternativa C: INCORRETA. O médico plantonista só assina quando é o responsável assistente no momento do óbito e não existe interesse médico-legal. Em casos de morte por causa externa, a presença do plantonista não substitui a necessidade de perícia; ele deve notificar o serviço competente, não preencher o atestado final como causa natural.

Alternativa D: INCORRETA. O Serviço de Verificação de Óbito (SVO) atua em mortes sem suspeita de crime e, frequentemente, fora do contexto evidente de violência externa; sua finalidade é confirmar óbito e causas naturais quando possível, evitando autópsia desnecessária. No entanto, diante de acidente de trânsito seguido de morte por complicação, prevalece a competência do médico legista e da necropsia, e não a emissão pelo SVO.

Resposta: Alternativa B