Dica do autor: No SUS, a participação da comunidade na gestão não é acessório: é princípio estruturante. Ela se dá por dois mecanismos principais e complementares. Os Conselhos de Saúde (municipais, estaduais e nacional) são órgãos colegiados permanentes, com composição paritária entre governo, trabalhadores e usuários, com caráter deliberativo e fiscalizador sobre as políticas, planos e execução orçamentária. Já as Conferências de Saúde (também em níveis municipal, estadual e nacional) são instâncias periódicas de caráter propositivo e avaliativo: reúnem ampla representação social para avaliar a situação e traçar diretrizes para as políticas públicas de saúde. Em resumo, conselhos são permanentes e têm poder de controle e deliberação; conferências são momentos de grande mobilização social para definição de diretrizes. O pulo do gato para decorar: bater o olho e saber que programas assistenciais (como a Atenção Básica/PSF) e arranjos de gestão intermunicipal (consórcios) não são mecanismos de socialização do poder decisório — são estruturas de prestação ou gestão, não de controle social.

Alternativa A: INCORRETA. As Conferências Estaduais de Saúde são, de fato, instância de participação social. No entanto, os Consórcios Intermunicipais de Saúde são instrumentos de cooperação entre municípios para gestão e execução de serviços e ações; não constituem instância de participação da comunidade na gestão. Logo, a combinação está errada.

Alternativa B: CORRETA. Conselhos Municipais de Saúde e Conferências Estaduais de Saúde são, cada um a seu modo, instâncias legítimas de participação da comunidade: os conselhos como órgãos colegiados e permanentes com poder de deliberação e controle social; as conferências como espaços periódicos de avaliação e formulação de diretrizes. Essa dupla representa corretamente mecanismos de participação previstos no modelo do SUS.

Alternativa C: INCORRETA. Os Conselhos Municipais de Saúde estão certíssimos como instância de participação. Porém, os Consórcios Intermunicipais de Saúde, apesar de importantes para a organização e gestão regionalizada de serviços, são arranjos administrativos entre entes federativos e não órgãos de controle social ou fóruns de participação comunitária. Assim, a alternativa falha.

Alternativa D: INCORRETA. Conferências Municipais de Saúde são, sim, instância de participação social. Por outro lado, o Programa de Saúde da Família (Atenção Básica) é uma modalidade de atenção à saúde — serviço/estrutura assistencial — e não uma instância de gestão participativa. Portanto, a associação proposta está equivocada.

Resposta: Alternativa B