Dica do autor: O prontuário é patrimônio do cuidado e expressão do dever de sigilo médico, mas também instrumento do exercício da autonomia do paciente. O pulo do gato é lembrar que a regra é: o paciente (ou seu representante legal) tem direito amplo de acesso e cópia do prontuário; já terceiros só podem obter informações com autorização legal ou judicial. Mesmo após o óbito, a proteção da intimidade do paciente não desaparece automaticamente — o acesso por herdeiros ou familiares depende de previsão legal ou de autorização judicial, não sendo uma liberação automática. Ou seja: bater o olho e saber — paciente/representante: acesso permitido; juiz/MP ou herdeiros: só com ordem judicial ou amparo legal específico.

Alternativa A: INCORRETA. O simples pedido de um juiz ou do Ministério Público não torna automática a liberação do prontuário. Em situações de requisição por autoridades, o prontuário só deve ser entregue mediante determinação judicial ou previsão legal que autorize o acesso; sem essa formalidade, deve-se preservar o sigilo. Fornecer prontuário a autoridades sem a devida autorização pode configurar violação do sigilo profissional.

Alternativa B: CORRETA. Quando o paciente ou seu representante legal solicita expressamente o prontuário, o acesso e a cópia são direitos. É obrigação facilitar o acesso às informações, salvo nos limites legais (por exemplo, quando houver necessidade de preservar terceiros ou em casos excepcionais previstos em lei). Esse é o cenário claro em que o médico deve permitir consulta e fornecer cópias mediante registro apropriado.

Alternativa C: INCORRETA. O falecimento do paciente não apaga automaticamente o dever de sigilo sobre seu prontuário. Herdeiros ou familiares não têm, por si só, direito irrestrito de acesso; precisam de autorização judicial ou de previsão legal específica. Portanto, não é correto afirmar que o acesso é permitido automaticamente aos herdeiros após o óbito.

Alternativa D: INCORRETA. A combinação I e II supõe que o pedido direto de juiz ou Ministério Público dispensa formalidades, o que não procede. O pedido do paciente/representante (II) é correto, mas o acesso a pedido de juiz/MP requer ordem judicial ou respaldo legal; logo, não se pode dizer que ambos são permitidos simplesmente por solicitação.

Alternativa E: INCORRETA. A ideia de que I, II e III estariam todos liberados é equivocada porque mistura o direito do paciente (que existe) com solicitações de terceiros e de herdeiros, que dependem de autorização judicial ou previsão legal. Não existe liberação automática do prontuário para autoridades ou herdeiros sem a devida ordenação legal.

Resposta: Alternativa B