Nível de dificuldade: Moderado.

Dica do professor: O decreto nº 7.508/2011 regulamenta a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que é a lei que criou o SUS, dispondo sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.

Alternativa A: Incorreto. O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é um acordo de colaboração firmado entre entes federativos com o objetivo de organizar e integrar as ações e serviços de saúde em uma região de saúde sob sua responsabilidade, garantindo a integralidade da assistência aos usuários.

Alternativa B: Incorreto. O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde não regulamenta a contratação de médicos. De acordo com o decreto 7.508/2011, esse contrato entre entes federativos prevê a “definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde”.

Alternativa C: Incorreto. Para ser instituída, uma região de saúde requer as ações e serviços citados na próxima alternativa.

Alternativa D: Correto. Para ser instituída, uma região de saúde requer, no mínimo, ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.

Alternativa E: Incorreto. São considerados serviços portas de entrada nas Redes de Atenção à Saúde os serviços de atenção primária, de atenção de urgência e emergência, de atenção psicossocial e os seriviços especiais de acesso aberto.

Resposta correta, letra D.