Dica do autor: No contexto do SUS, o planejamento precisa caminhar junto com o orçamento. O pulo do gato é entender que ter um bom plano sem previsão orçamentária é carta fora do baralho: é preciso compatibilizar objetivos, programas e metas com instrumentos jurídicos que autorizam e disciplinam a alocação de recursos. O Plano Plurianual (PPA) define, em um horizonte plurianual, as diretrizes, objetivos e programas do governo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) faz a ponte anual entre o PPA e a Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo prioridades, metas fiscais e orientações para a elaboração do orçamento. A LOA executa na prática: detalha receitas e despesas para o exercício financeiro, alocando recursos para as ações de saúde. Em resumo, planejar no SUS significa construir programas e metas que estejam aderentes ao PPA, orientados pela LDO e executáveis pela LOA — só assim a intenção vira execução financiada.

Alternativa A: CORRETA. É exatamente essa a tríade legal que norteia a compatibilidade entre o planejamento do SUS e o orçamento público: PPA (horizonte plurianual), LDO (prioridades e limites) e LOA (execução anual). Sem essa compatibilidade, programas de saúde ficam sem lastro financeiro e não saem do papel.

Alternativa B: INCORRETA. "Plano de saúde, Atas Gerenciais, Programação" são termos administrativos ou operacionais, mas não representam os instrumentos legais orçamentários que garantem a compatibilidade entre planejamento e financiamento público. Não atendem à exigência jurídica do sistema orçamentário.

Alternativa C: INCORRETA. A Programação Pactuada e Integrada (PPI) é um importante instrumento de organização e pactuação da oferta entre níveis de governo, mas, isoladamente, não substitui a necessidade de compatibilidade com o PPA, LDO e LOA. A PPI deve ser articulada ao quadro orçamentário, não o contrário.

Alternativa D: INCORRETA. "Períodos estabelecidos, Áreas de gestão, PPI" são conceitos vagos e operacionais; não constituem os instrumentos legais de planejamento-orçamento exigidos pelo ordenamento financeiro. Ou seja, não satisfazem a exigência de compatibilidade formal com o PPA/LDO/LOA.

Alternativa E: INCORRETA. Programações em diferentes periodicidades (anual, semestral, mensal) descrevem ritmos de execução, mas não constituem as leis orçamentárias que asseguram a compatibilidade entre planejamento e financiamento. São desdobramentos operacionais, dependentes da LOA e demais instrumentos legais.

Resposta: Alternativa A