Dica do autor: No SUS, é importante distinguir estruturas de governo (quem delibera e quem fiscaliza) das formas de organização territorial e operacional dos serviços. Ao nível municipal, o pulo do gato é lembrar que o município pode subdividir seu território para facilitar gestão, planejamento e execução das ações de saúde — e essa subdivisão recebe o nome de distrito (ou distrito sanitário). Distritos servem para descentralizar atribuições, aproximar a gestão das realidades locais, distribuir recursos e organizar a atenção em territórios definidos. Já órgãos como secretarias, conselhos e comissões atuam em instâncias administrativas, normativas ou participativas, e as unidades (como UBS) são pontos de atenção/serviços da rede, não formas primárias de organização territorial do SUS.

Alternativa A: INCORRETA. Comissões existem (por exemplo, comissões técnicas ou comissões internas de trabalho) e são importantes para dar suporte técnico e decisões em áreas específicas, mas não configuram a forma de organização territorial do SUS no município. São estruturas colegiadas ou técnicas, não subdivisões territoriais.

Alternativa B: INCORRETA. Conselhos de Saúde (municipal, estadual, nacional) são órgãos de controle social e participação democrática, deliberativos e fiscalizadores, com atribuições como controlar e avaliar as políticas públicas de saúde. Não são unidades de organização territorial ou administrativa do SUS no âmbito municipal.

Alternativa C: CORRETA. Distritos (ou distritos sanitários) são a forma prevista para subdividir o município em áreas de atuação para facilitar a gestão, a implantação de programas, a vigilância e a organização da atenção à saúde. A criação de distritos permite distribuir responsabilidades, adaptar a oferta de serviços à realidade local e melhorar o planejamento e a supervisão. Por isso, quando a questão pergunta pela forma de organização no nível municipal a resposta certa é distritos.

Alternativa D: INCORRETA. Unidades (como Unidades Básicas de Saúde, UPAs, hospitais) são pontos da rede assistencial — estabelecimentos de atenção — e fazem parte da organização operacional dos serviços. No entanto, a pergunta refere-se à forma de organização do SUS no nível municipal, e o termo correto para essa subdivisão territorial é distrito, não simplesmente “unidades”.

Alternativa E: INCORRETA. Secretarias (como a Secretaria Municipal de Saúde) são órgãos da administração pública responsáveis pela gestão do sistema no âmbito municipal. Elas administram o SUS localmente, mas não são a forma de organização territorial do sistema; funcionam como instância executiva, não como subdivisão territorial do município.

Resposta: Alternativa C