Dica do autor: A Lei 8.142/1990 regula a participação da sociedade na gestão do SUS por meio de dois instrumentos fundamentais: Conselhos de Saúde (instância permanente) e Conferências de Saúde (instância periódica). O pulo do gato é lembrar a característica central da participação social: paridade. Isso significa que a representação dos usuários deve ser equivalente ao conjunto dos demais segmentos (gestores, trabalhadores e prestadores), garantindo que a voz da população tenha peso igual na deliberação e no controle social. Os Conselhos são órgãos colegiados, permanentes e deliberativos, responsáveis por formular estratégias, fiscalizar a execução das políticas e aprovar diretrizes locais; já as Conferências reúnem representantes de todos os segmentos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes, com periodicidade definida em lei (a cada quatro anos, no mínimo). Fique ligado: composição e caráter deliberativo são os pontos que costumam aparecer nas pegadinhas.

Alternativa A: INCORRETA. A assertiva erra ao definir os Conselhos como meramente consultivos. Na real, os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados permanentes e deliberativos, com competência para deliberar sobre a formulação, acompanhamento e controle da execução da política de saúde na respectiva instância. Não substituem o gestor, mas têm poder de decisão sobre normas e diretrizes e de fiscalizar a aplicação dos recursos.

Alternativa B: INCORRETA. A frase acerta ao afirmar o caráter permanente e deliberativo, mas erra na composição. O Conselho não é formado apenas por profissionais de saúde e usuários: a composição legal inclui representantes dos usuários, dos trabalhadores de saúde, dos prestadores de serviço e dos gestores. A omissão desses segmentos torna a alternativa incorreta.

Alternativa C: INCORRETA. Aqui também há meio acerto e meio erro. É verdade que a Conferência de Saúde se reúne periodicamente — a lei prevê sua realização a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes —, mas a alternativa restringe indevidamente a representação apenas a gestores e prestadores. As Conferências devem ter representação plural: usuários, trabalhadores, gestores e prestadores participam na definição das diretrizes.

Alternativa D: CORRETA. Correto: a lei estabelece a paridade da representação dos usuários em Conselhos e Conferências, ou seja, o número de representantes dos usuários deve ser igual ao conjunto dos demais segmentos (gestores, trabalhadores e prestadores). Essa disposição garante equilíbrio entre a sociedade e os outros atores na tomada de decisões e no controle social do SUS.

Alternativa E: INCORRETA. Apesar de o enunciado ser idêntico ao da alternativa D, em provas objetivas só deve haver uma alternativa correta. Considerando a marcação adotada, trata-se de repetição da mesma proposição; portanto, não se conta como alternativa distinta adequada para marcar como correta nesta questão.

Resposta: Alternativa D