Dica do autor: No fomento à Atenção Básica, o município é a ponta do lápis: organiza a rede local, implanta e qualifica serviços, acompanha equipes e garante que os dados locais sejam registrados com qualidade nos sistemas nacionais — para depois usar essas informações no próprio planejamento municipal e no monitoramento das ações. O pulo do gato é entender que existe uma divisão de responsabilidades entre esferas: as ações ligadas ao território e à operacionalização ficam no âmbito municipal, enquanto a gestão e a análise de indicadores em nível estadual são atribuição da Secretaria Estadual. Ou seja, o município alimenta, valida e utiliza seus dados; o estado sistematiza e analisa os dados de interesse estadual, promovendo articulação e apoio técnico às redes intermunicipais.

Alternativa A: INCORRETA. Inserir a Estratégia Saúde da Família (ESF) como tática prioritária de organização da atenção básica é exatamente uma atribuição municipal. É papel da Secretaria Municipal priorizar a ESF na rede local, planejar a alocação de equipes e territórios e organizar o atendimento primário conforme as necessidades do seu território.

Alternativa B: INCORRETA. Prestar apoio institucional às equipes e serviços no processo de implantação, acompanhamento e qualificação da atenção básica e na ampliação/ consolidação da ESF também é competência municipal. O município dá suporte técnico, formação continuada, supervisão e acompanha indicadores de desempenho das equipes locais.

Alternativa C: INCORRETA. Alimentar, analisar e verificar a qualidade e a consistência dos dados nos sistemas nacionais, além de utilizá‑los no planejamento e divulgar resultados, é atribuição do município em relação aos seus dados. O município responde por alimentar corretamente os sistemas, assegurar a qualidade e empregar essas informações no planejamento local e na prestação de contas.

Alternativa D: CORRETA. Analisar os dados de interesse estadual gerados pelos sistemas de informação é atividade típica da Secretaria Estadual de Saúde, que tem visão e responsabilidade sobre indicadores agregados em nível estadual e sobre a articulação entre municípios. Por isso essa opção é a exceção às competências municipais no fomento à atenção básica.

Resposta: Alternativa D