Dica do autor: O SUS foi criado como um sistema público, universal e descentralizado, com gestão compartilhada entre União, estados e municípios. Os pilares conhecidos — universalidade, integralidade e eqüidade (equidade) — regem tanto o acesso quanto a organização dos serviços. Universalidade garante que todos tenham direito à saúde; integralidade impõe atenção em todos os pontos do cuidado (promoção, prevenção, tratamento e reabilitação); e equidade significa tratar desigualmente os desiguais para reduzir desigualdades em saúde, por meio de políticas e ações direcionadas, não por transferência de benefícios assistenciais. A descentralização e a regionalização organizam a oferta de serviços e responsabilidades administrativas; a participação social acontece nos conselhos e conferências de saúde, com caráter deliberativo e fiscalizador. Em suma: o SUS presta serviços de saúde, organiza redes e regula ações de saúde pública — ele não é um programa de assistência social que paga benefícios; esse é um campo distinto de políticas públicas.

Alternativa A: CORRETA. A descentralização com responsabilização entre as três esferas de governo (União, estados e municípios) é um princípio-organizativo do SUS. Trata-se de transferir competências e ao mesmo tempo responsabilizar cada esfera pela oferta e pelo financiamento de serviços, garantindo gestão nas diferentes instâncias e articulação regionalizada.

Alternativa B: INCORRETA. Minimizar desigualdades é de fato objetivo do SUS por meio de políticas de eqüidade, mas a forma descrita — “pagamento de benefícios de assistência social” — não pertence ao escopo do SUS. Benefícios assistenciais (como os previstos na política de assistência social) são ações de outro campo de políticas públicas; o SUS atua com serviços, programas e ações de saúde, não com transferência de benefícios assistenciais como mecanismo principal de redução de desigualdades em saúde.

Alternativa C: CORRETA. O estímulo à participação da população na formulação, fiscalização e deliberação sobre a política de saúde é um princípio-fortalecedor do SUS. Os conselhos municipais, estaduais e nacional de saúde e as conferências permitem controle social com poder deliberativo, o que é pedra angular para legitimar decisões e monitorar a gestão.

Alternativa D: CORRETA. Garantir atenção à saúde a todo e qualquer cidadão (entendido como direito de todos os indivíduos) reflete a universalidade do SUS. O princípio afirma que a saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurando acesso às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde sem discriminação.

Resposta: Alternativa B