Dica do autor: Na captação de órgãos há dois pilares que precisam estar cristalinos: a separação de papéis para evitar conflito de interesse e a proteção dos direitos do doador (vivo ou falecido) e do receptor. O diagnóstico de morte encefálica e as decisões sobre retirada ou limitação de suporte devem ser feitos por equipes independentes da equipe de transplantes, para que a decisão clínica não seja influenciada pela possibilidade de obter órgãos. O consentimento informado é mandatório: o doador (ou seu representante legal) precisa ser esclarecido sobre riscos, alternativas e procedimentos, principalmente em doadores vivos, que exigem avaliação de capacidade, voluntariedade e ausência de coação. Doadores juridicamente incapazes, via de regra, não podem ser submetidos à retirada de órgãos, salvo exceções legalmente previstas e estritamente reguladas; ou seja, não vale “autorizar por representante” fora do que a lei permite. Outra questão prática é o sigilo e a eventual identificação entre doador falecido e receptor: a regra geral protege o anonimato para evitar pressões e conflitos, mas a equipe técnica diretamente envolvida no transplante pode, por necessidade clínica e logística, ter acesso à identidade do doador falecido; saber quem foi o doador não desautoriza as salvaguardas éticas, mas exige sigilo e uso restrito da informação.

Alternativa A: INCORRETA. Participar do diagnóstico de morte ou da decisão de suspender meios artificiais quando se é membro da equipe de transplante cria conflito de interesse inaceitável. O médico que avalia morte encefálica ou decide sobre interrupção de suporte deve ser independente para garantir que a avaliação seja feita com base exclusiva no interesse do paciente, sem influências do interesse em obtenção de órgãos.

Alternativa B: INCORRETA. Omissão de esclarecimentos aos envolvidos fere o princípio do consentimento informado e é vedada. Tanto em doador vivo quanto em procedimentos relacionados a transplantes, é obrigação do profissional informar riscos, benefícios e alternativas; deixar de fazê-lo constitui infração ética e pode invalidar o ato.

Alternativa C: INCORRETA. Retirar órgãos de pessoa juridicamente incapaz apenas com autorização do representante, sem observar estritas exceções legais, é proibido. A proteção de indivíduos vulneráveis é prioridade: doadores vivos devem ser capazes de consentir e não estar sujeitos a coação; intervenções em incapazes só ocorrem nas hipóteses legais específicas e reguladas.

Alternativa D: INCORRETA. (Repetição de enunciado alternativo inválido) Assim como nas alternativas anteriores, ações que violem a independência no diagnóstico de morte ou o dever de informação são vedadas. Reafirma-se que a separação de funções e o consentimento são imperativos.

Alternativa E: CORRETA. A equipe de transplante pode, quando necessário para a logística e condução do procedimento, conhecer a identidade do doador falecido; isso deve ocorrer com restrição de acesso, finalidade clínica/operacional e respeito ao sigilo. Saber a identidade não significa permitir condutas antiéticas: continua proibida qualquer influência indevida no momento do diagnóstico de morte ou na obtenção do consentimento.

Resposta: Alternativa E