Dica do autor: A Declaração de Óbito (DO) é um documento medico-legal que precisa seguir critérios bem definidos: distingue-se óbito fetal (nascituro/nascido morto) de óbito de recém-nascido vivo, e há limites de idade gestacional/peso/estatura usados para padronizar notificações. Para óbito fetal (nascido morto) geralmente considera-se registro obrigatório quando a gestação alcança ou ultrapassa 20 semanas, ou quando o feto tem ≥500 g ou ≥25 cm; abaixo desses limites a perda habitualmente é classificada como aborto/miscarriage e notificação segue outro fluxo. Já o recém-nascido que nasce vivo (apresenta qualquer sinal de vida: respiração, batimento cardíaco, movimentos voluntários) é considerado pessoa para fins de registro, independentemente de tempo de vida ou peso: se morrer, gera Declaração de Óbito. Existe também a Declaração de Óbito Epidemiológica, instrumento específico para casos em que o óbito for conhecido tardiamente e não seja possível emitir a DO normal. Por fim, a responsabilidade de emitir a DO alcança médicos de atenção primária, inclusive equipes da Estratégia de Saúde da Família e programas de atenção domiciliar, quando o óbito ocorre sob seus cuidados.

Alternativa A: INCORRETA. A frase está invertida. Não se emite DO para óbito fetal quando a gestação for menor que 20 semanas ou o feto tiver peso <500 g e/ou estatura <25 cm; nesses casos fala‑se em abortamento ou perda precoce e o fluxo documental é distinto. A DO para nascido morto é obrigatória quando a gestação ≥20 semanas ou o feto ≥500 g ou ≥25 cm (qualquer um dos critérios basta).

Alternativa B: INCORRETA. A enunciação da alternativa está correta quanto ao conceito da Declaração de Óbito Epidemiológica: trata‑se de um documento usado para coletar dados quando o óbito é conhecido tardiamente e não é mais possível emitir a Declaração de Óbito normal. Como a questão pede a afirmativa INCORRETA, esta opção não é a resposta buscada.

Alternativa C: CORRETA. Esta é a afirmativa incorreta (logo, a resposta da questão). Na prática e na legislação/padronização, se uma criança nasce viva (apresentando qualquer sinal de vida) e morre em seguida, o médico deve emitir Declaração de Óbito — não há suspensão do dever de registrar com base somente em peso (<500 g), estatura (<25 cm) ou em sobreviver menos de 120 segundos. Em suma: nascer vivo = registra‑se como nascimento vivo e, se morrer, emite‑se DO.

Alternativa D: INCORRETA. A afirmação é verdadeira no mérito: médicos da Estratégia de Saúde da Família, de Programas de Internação Domiciliar e similares têm a atribuição de emitir a DO para pacientes sob seus cuidados quando ocorre óbito. Como a questão solicitou a afirmativa INCORRETA, esta opção não é a resposta correta.

Resposta: Alternativa C