Dica do autor: A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é um documento administrativo com dupla função: proteger direitos previdenciários do trabalhador e gerar registro epidemiológico. A parte administrativa (dados do empregador, da vítima e do acidente) costuma ser de responsabilidade do empregador, mas a parte médica — que descreve o mecanismo, a natureza da lesão, diagnóstico e provável relação com a atividade laboral — deve ser preenchida pelo profissional de saúde que assistiu o trabalhador. Isso acontece porque só quem examinou pode atestar a gravidade, a provável causa e a necessidade de afastamento. Portanto, não importa a especialidade: o médico que avaliou o caso (pronto-socorro, ambulatório, unidade de saúde) deve preencher a informação médica no formulário. Além disso, a CAT deve ser emitida sempre que houver acidente de trabalho, típico, de trajeto ou doença ocupacional, mesmo que inicialmente não gere afastamento, para garantir direitos futuros e permitir investigação e prevenção.

Alternativa A: INCORRETA. Reduzir a responsabilidade ao médico do trabalho da empresa é um erro. Esse profissional pode e costuma preencher a informação médica quando acompanha o trabalhador, mas a regra é mais ampla: qualquer médico que atenda o trabalhador e faça a avaliação clínica deve preencher a parte médica da CAT. Limitar ao médico do trabalho daria brecha para omissão quando o atendimento foi em pronto-socorro, urgência ou outro serviço.

Alternativa B: INCORRETA. A comunicação ao INSS (via CAT) não depende de o médico ser especialista em medicina do trabalho para que possa fazê‑la. Qualquer médico que tenha assistido o trabalhador pode preencher a parte médica e comunicar a ocorrência. Além disso, a responsabilidade primária de emitir a CAT é do empregador, mas o médico pode emitir a CAT quando for o primeiro a ter conhecimento do acidente ou quando o empregador não o fizer.

Alternativa C: INCORRETA. Não é verdade que a CAT deixa de ser necessária quando não há afastamento. A emissão é obrigatória sempre que houver acidente de trabalho, acidente de trajeto ou identificação de doença ocupacional, independentemente do afastamento imediato. Emitir a CAT mesmo sem afastamento é importante para garantir direitos e para registro e investigação preventiva.

Alternativa D: INCORRETA. O responsável técnico do serviço de saúde pode assinar documentos administrativos do serviço, mas a informação médica da CAT deve ser preenchida pelo médico que examinou e assistiu o trabalhador. O responsável técnico não substitui o ato médico de descrever diagnóstico, mecanismo Lesivo e relação com o trabalho se ele não foi o profissional que atendeu o paciente.

Alternativa E: CORRETA. A alternativa está certa: o preenchimento da informação médica cabe ao médico que atendeu o paciente no pronto‑socorro (ou em qualquer outro serviço), independentemente de sua especialidade. Quem examinou deve descrever o quadro clínico, diagnóstico e relação com o trabalho na CAT.

Resposta: Alternativa E