Dica do autor: O tema do aborto no Brasil é uma mistura de direito penal, saúde pública e ética clínica — e o pulo do gato é saber separar o que é crime do que é exceção legal e como a assistência deve ser oferecida na prática. De um lado, a regra geral é a tipificação penal do aborto, com gradações de pena conforme circunstâncias (por exemplo, aborto sem o consentimento da gestante tem pena mais elevada). De outro, existem exceções autorizadas: interrupção nos casos em que a gravidez coloca em risco a vida da mulher; quando a gestação decorre de estupro; e em anencefalia fetal, reconhecida pela jurisprudência. Na prática assistencial, é importante lembrar que a paciente tem direito ao atendimento e ao sigilo; a comprovação formal do estupro não é condição obrigatória para a realização do procedimento — a declaração da mulher e o consentimento informado devem ser respeitados. Quanto às gestões múltiplas pós-FIV, a chamada redução fetal é tema sensível, avaliado caso a caso por equipe multidisciplinar e baseada em risco-benefício para a mãe e fetos, não sendo um tabu absoluto nem uma proibição sumária. Fique ligado: saber bater o olho e diferenciar o que é dispositivo penal, o que é exceção médica e o que é jurisprudência é o que vai te salvar na prova e na prática clínica.

Alternativa A: CORRETA. O Código Penal tipifica as várias formas de aborto e pune tanto o aborto provocado pela própria gestante quanto o provocado por terceiro; quando o aborto é praticado sem o consentimento da gestante a pena é mais grave (padrão do ordenamento penal é aumentar a competência punitiva em situações de maior gravidade, como a ausência de consentimento).

Alternativa B: INCORRETA. Embora o aborto seja legal no caso de estupro, a lei e as diretrizes assistenciais não exigem a apresentação obrigatória de boletim de ocorrência como condição para prestar o atendimento. A mulher tem direito ao procedimento mesmo que não tenha registrado delegacia; a recusa do serviço por falta de BO configura barreira de acesso injustificável. Em termos práticos, solicita-se documentação quando disponível, mas a declaração da vítima e o consentimento informado são suficientes para garantir o cuidado.

Alternativa C: CORRETA. A interrupção da gravidez é permitida quando houver risco à vida da gestante — é a indicação terapêutica clássica. Nesses casos a prioridade é preservar a saúde e a vida da mulher, com ação baseada em avaliação clínica e consentimento.

Alternativa D: INCORRETA. A afirmação de que a redução fetal pós-FIV é proibida de forma absoluta é equivocada. A redução seletiva é um procedimento clínico-ético que pode ser considerado em gestações multifetais quando existe justificativa médica (risco materno ou fetal, prognóstico ruim), sempre após avaliação multidisciplinar e consentimento informado. Não é um procedimento livre de controvérsias, mas tampouco há proibição categórica que o torne impossível em todas as circunstâncias.

Alternativa E: CORRETA. A interrupção da gravidez em casos de anencefalia fetal foi reconhecida como legal por entendimento consolidado, de modo que a gestação pode ser interrompida sem que a gestante seja criminalizada. Na prática, há direitos assegurados para que o procedimento seja oferecido quando indicado e solicitado.

Resposta: Alternativa B