Dica do autor: É importante iniciarmos essa questão relembrando aspectos que marcam o sistema único de saúde (SUS), este que foi afirmado pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, por meio da Lei nº. 8.080/1990. O SUS nasceu por meio da movimentação e luta dos movimentos sociais que entenderam que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, pois antes desse marco a saúde pública estava ligada a previdência social e a filantropia. Esse sistema possui princípios, diretrizes e atributos básicos que têm o objetivo de garantir o funcionamento de forma ordenada e de acordo com o previsto por lei. São três os princípios do SUS: universalidade, integralidade e equidade; já as diretrizes são: I- descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II- Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços e III- participação da comunidade, ou seja, com a criação de espaços para que a população participe da tomada de decisões a partir da escolha de representantes nos Conselhos e Conferências em saúde. A prática dos serviços do SUS envolve a atuação da Atenção Primária em Saúde (APS), esta que se constitui como primeiro contato dos indivíduos ao sistema, garantindo um atendimento longitudinal, de acordo com as reais demandas dos indivíduos e comunidade como um todo. A APS, por sua vez, tem como atributos essenciais a atenção no primeiro contato, a longitudinalidade, a integralidade e a coordenação, e como atributos derivados: a orientação familiar e comunitária e a competência cultural (BVS, 2013). Veremos adiante mais detalhes sobre esses conteúdos.
Alternativa A: INCORRETA. A equidade surge como princípio do SUS, evidenciando que o atendimento aos indivíduos deve ocorrer de acordo com suas necessidades, oferecendo mais a quem mais precisa e menos a quem requer menos cuidados. É uma forma de superar a ideia de igualdade, onde todos recebem os mesmo benefícios, visto que, na prática, as pessoas vivem em situações desiguais de acesso a bens e serviços e a direitos básicos como o da saúde (UNASUS, 2015).
Alternativa B: INCORRETA. A Universalidade corresponde a um princípio do SUS, determinando que todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação, têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde (Fiocruz).
Alternativa C: INCORRETA. O controle social é uma diretriz do SUS que emergiu da necessidade da participação popular na gestão pública. Esse controle ocorre a partir da participação de representantes da comunidade em Conselhos de Saúde e Conferencias de Saúde.
Alternativa D: CORRETA. A longitudinalidade representa o seguimento do cuidado em saúde, ou seja, o acompanhamento do indivíduo com garantia de acesso ao sistema de saúde para mecanismos de prevenção de doença, promoção da saúde e, se necessário, garantia de reabilitação em saúde. Essa é uma característica central da APS, pois supera a fragmentação do cuidado, quando indivíduos são atendidos apenas na vigência de patologias. É uma forma de dar seguimento ao processo de cuidado conhecendo os indivíduos e suas reais necessidades por parte de equipes multidisciplinares (Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, 2011).
Alternativa E: INCORRETA. A descentralização faz referência ao modelo de gestão do SUS, visto que o governo federal (união), estados e municípios dividem a responsabilidade de cuidado e controle do SUS de forma integrada, garantindo o atendimento de saúde gratuito a qualquer cidadão através da parceria entre os três poderes. Assim, esse não é um atributo nuclear da atenção básica.
Resposta correta: Alternativa D.