Dica do autor: O pulo do gato aqui é distinguir o que está escrito de forma explícita na Constituição e na Lei 8.080/90 do que é conceito técnico usado em saúde pública. Ambas as normas traçam princípios e diretrizes do sistema de saúde — como universalidade/igualdade de acesso, integralidade do cuidado, descentralização e participação social — e garantem direitos dos usuários, incluindo acesso à informação. Já “equidade” é um princípio-valioso do pensamento em saúde (distribuir recursos segundo necessidade, não apenas igualitariamente), mas nem sempre aparece como termo literal nas formulações jurídicas iniciais do SUS. Na prática, o sistema e as políticas incorporam a ideia de equidade, mas a redação constitucional e da lei que organiza o SUS privilegia conceitos como universalidade/igualdade, descentralização, integralidade e participação da comunidade. Bater o olho e saber a diferença entre o termo técnico e o termo jurídico é a chave para acertar.

Alternativa A: INCORRETA. A noção de igualdade ou universalidade no acesso aos serviços de saúde está presente na Constituição e na legislação sanitária que organiza o SUS. Ou seja, o Estado deve garantir o direito à saúde sem discriminação, assegurando cobertura e acesso amplos; por isso o termo (ou seu correlato jurídico, universalidade) consta como princípio/diretriz, sendo, portanto, uma alternativa falsa para a questão que pede o termo que NÃO consta.

Alternativa B: INCORRETA. O direito à informação é assegurado no âmbito do atendimento em saúde e permeia os direitos dos usuários — transparência, acesso a informações sobre diagnóstico, tratamento e políticas públicas — figurando como diretriz/garantia no ordenamento que regula o SUS. Logo, esse enunciado também NÃO é a opção que falta na legislação, sendo incorreta como resposta à pergunta.

Alternativa C: CORRETA. Apesar de ser um princípio central no debate de saúde pública (distribuição justa dos recursos segundo necessidade), o termo “equidade” não consta de forma explícita como princípio/diretriz nas formulações originais da Constituição e da Lei 8.080/90 utilizadas pela banca nesta questão. A redação legal privilegia termos como igualdade/universalidade, descentralização, integralidade e participação comunitária; portanto, se a pergunta busca o termo que NÃO aparece literalmente, “equidade” é a resposta correta.

Alternativa D: INCORRETA. A participação da comunidade (ou participação social) é um pilar bem conhecido do SUS, prevista como diretriz que garante controle social sobre as políticas de saúde, com conselhos e conferências. Está explicitada na Constituição e na legislação de organização do sistema, então não é a opção que falta.

Alternativa E: INCORRETA. A descentralização do serviço público de saúde, com transferência de responsabilidades para estados e municípios, é claramente prevista como diretriz organizativa do SUS. Portanto, esse termo também consta e não é a alternativa que a questão pede.

Resposta: Alternativa C