Dica do autor: Os Conselhos de Saúde são instâncias permanentes e deliberativas de controle social no sistema de saúde. Não são organismos consultivos meramente formais: eles participam da elaboração de estratégias, definem prioridades, acompanham a execução das políticas públicas e fiscalizam a aplicação dos recursos da saúde. São compostos por representação dos gestores, trabalhadores, prestadores e usuários, garantindo pluralidade e controle social. As decisões do conselho, quando relativas à gestão pública, demandam a homologação do chefe do poder executivo da esfera correspondente, preservando a articulação entre a deliberação social e a responsabilidade administrativa do gestor.

Alternativa A: INCORRETA. Não há previsão de que o Conselho se reúna a cada quatro anos como rito único. O conselho é órgão permanente e tem sessões periódicas para acompanhamento contínuo das políticas e das ações; a ideia de reunião quadrianual para avaliar e propor diretrizes contradiz o caráter de controle social contínuo e a necessidade de monitoramento regular.

Alternativa B: INCORRETA. Reuniões anuais isoladas também não traduzem a natureza do conselho. Embora sejam esperadas avaliações e monitoramento de indicadores, o Conselho deve atuar de forma permanente, com reuniões regulares e poder deliberativo, e não apenas um encontro anual para propor diretrizes.

Alternativa C: INCORRETA. A pactuação de responsabilidades entre entes federativos na Rede de Atenção à Saúde é feita por instrumentos de gestão compartilhada e pactos intergestores; não é a função primária do Conselho de Saúde “pactuar” responsabilidades entre entes segundo porte demográfico e desenvolvimento econômico. O Conselho atua no controle social e no acompanhamento da política, não na formalização técnico-administrativa de pactos federativos.

Alternativa D: CORRETA. Resume com precisão o papel do Conselho de Saúde: participar da formulação de estratégias e do controle da execução da política de saúde, com decisões que, na esfera administrativa, são homologadas pelo chefe do poder executivo competente. Essa formulação deliberativa e o controle social são a essência do conselho.

Alternativa E: INCORRETA. (Não se aplica — a questão apresenta cinco alternativas, e a correta já está identificada como a D.)

Resposta: Alternativa D