Dica do autor: Controle social no SUS é a participação da sociedade nas decisões sobre saúde: é a maneira de a população influenciar políticas, fiscalizar gestão e avaliar serviços. Os dois instrumentos formais são os conselhos de saúde — órgãos deliberativos e permanentes, com representação paritária entre usuários e gestores/prestadores — e as conferências de saúde — espaços periódicos, consultivos, voltados para avaliação e formulação de diretrizes de políticas públicas. O pulo do gato é diferenciar "deliberação" (decisão contínua e normativa, típica dos conselhos) de "consulta e proposição" (papel das conferências). Importante também saber que a lei que estruturou esse arranjo prevê conferências em intervalos regulares, e que a participação popular nos conselhos é em base paritária (metade usuários, metade gestores/fornecedores), não 25%. Fique ligado: conselhos são permanentes e têm poder deliberativo sobre políticas, orçamentos e fiscalização; conferências reúnem representantes e sociedade para avaliar e propor diretrizes, mas não substituem a função deliberativa dos conselhos.

Alternativa A: INCORRETA. As conferências nacionais de saúde têm caráter consultivo e mobilizador: funcionam como fóruns periódicos para avaliação e proposição de diretrizes e prioridades da política de saúde. Elas produzem resoluções e recomendações que orientam o SUS, mas não exercem função deliberativa permanente nem substituem os conselhos, que é que possuem caráter deliberativo sobre a gestão e fiscalização do sistema.

Alternativa B: INCORRETA. Dizer que a maioria dos conselhos municipais funciona de maneira satisfatória é uma afirmação inverificável e geralmente equivocada: muitos conselhos enfrentam problemas como irregularidade de reuniões, capacitação deficiente, interferência política e falta de estrutura. Há exemplos bem-sucedidos, mas não é correto generalizar que a maioria esteja funcionando adequadamente; o desafio histórico do SUS é justamente fortalecer esses espaços de controle social.

Alternativa C: CORRETA. A lei que organizou o controle social no SUS estabeleceu a realização periódica das conferências de saúde, prevendo sua convocação em intervalos regulares (a cada quatro anos), com a finalidade de avaliar e propor diretrizes para a política de saúde em seus diferentes níveis. Essa previsão normativa institucionalizou as conferências como momentos de síntese e de formulação de prioridades da sociedade para o SUS.

Alternativa D: INCORRETA. A participação dos usuários nos conselhos de saúde não corresponde a 25% dos representantes. O fundamento do controle social é a paridade: os conselhos devem ter representação majoritária da sociedade civil em igualdade de condições com gestores e prestadores (na prática, busca-se 50% de representantes da comunidade), garantindo que os usuários tenham voz equiparada na tomada de decisões.

Resposta: Alternativa C