Nível de dificuldade: Fácil
Dica do professor: Questão sobre as Comissões Intergestores Bipartide, aquelas que pactuam a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde, sendo as Comissões Intergestores Bipartite (CIB), no âmbito dos estados, vinculadas às Secretarias Estaduais de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
Alternativa A: INCORRETA. São espaços estaduais de articulação e pactuação política que objetivam orientar, regulamentar e avaliar os aspectos operacionais do processo de descentralização das ações de saúde.
Alternativa B: CORRETA. A lei nº 12.466, de 24 de agosto de 2011 em seu artigo 14-A versa que as Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa C: INCORRETA. As Comissões Intergestores Bipartide são constituídas, paritariamente, por representantes do governo estadual indicados pelo Secretário de Estado da Saúde e dos secretários municipais de Saúde indicados pelo órgão de representação do conjunto dos municípios do estado, em geral denominado Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems).
Alternativa D: INCORRETA. Como sinalizado no comentário da alternativa C, são constituiídas por representantes do governo estadual.

Resposta correta, letra B.