Dica do autor: O pulo do gato aqui é entender como a Constituição organizou o sistema de saúde brasileiro. Há uma sequência lógica: primeiro ela garante que saúde é direito de todos e dever do Estado; depois disciplina a participação da iniciativa privada e, por fim, descreve como as ações e serviços públicos devem ser organizados para atender à população. A parte que fala em rede regionalizada, hierarquizada e em sistema único diz respeito à forma de organização do Sistema Único de Saúde (SUS): descentralização com direção única em cada esfera de governo (o município com gestão local, estados e União em seus níveis), atenção integral com ênfase em prevenção sem abandonar o cuidado curativo, e participação social por meio dos conselhos e conferências de saúde. Esse artigo é frequentemente cobrado porque resume a arquitetura organizacional do SUS — saber bater o olho e associar “rede regionalizada e hierarquizada” ao artigo certo faz diferença nas provas.

Alternativa A: INCORRETA. O artigo citado na alternativa A trata do reconhecimento da saúde como direito de todos e dever do Estado, isto é, da dimensão normativa que garante políticas públicas e o dever estatal de provê‑las. Essa ideia é a base conceitual, mas não é o trecho que descreve a organização em rede regionalizada e hierarquizada do sistema de saúde.

Alternativa B: INCORRETA. O artigo referido na alternativa B aborda aspectos diferentes, relacionados à forma de atuação e às normas sobre a participação de entes privados e complementares no setor saúde. Não é o artigo que estabelece a organização do SUS em rede regionalizada, hierarquizada e única.

Alternativa C: CORRETA. É essa a alternativa correta. O dispositivo mencionado descreve explicitamente que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizados segundo as diretrizes indicadas (descentralização com direção única, atenção integral com prioridade preventiva e participação da comunidade). Em outras palavras: é o artigo que define a arquitetura organizacional do SUS — o coração da operacionalização dos serviços de saúde no país.

Alternativa D: INCORRETA. A alternativa D remete a um artigo que trata da atuação do setor privado na assistência à saúde e das condições legais para essa atuação, e não do texto que organiza o sistema público em rede regionalizada e hierarquizada. Ou seja: confunde-se com normas sobre assistência privada e contrato com o SUS, não com a organização sistêmica pública.

Alternativa E: INCORRETA. O artigo indicado na alternativa E lista competências e atribuições do sistema e dos entes federativos na área de saúde (ações institucionais, vigilância, regulamentação etc.), mas não é o parágrafo que diz, ipsis litteris, que as ações e serviços públicos integram uma rede regionalizada e hierarquizada constituindo um sistema único.

Resposta: Alternativa C