Dica do autor: Na década de 1990 o grande movimento foi organizar o sistema de saúde como uma rede hierarquizada e regionalizada, com descentralização da gestão para os municípios e pactuação entre os entes federativos. O pulo do gato aqui é entender o que significa “hierarquia de ações e serviços”: não é uma pirâmide vertical autoritária, e sim uma organização por níveis de complexidade e funções complementares — atenção primária como porta de entrada e coordenadora do cuidado; atenção secundária para procedimentos diagnósticos e tratamentos mais complexos; atenção de alta complexidade para casos que demandam tecnologia e centros especializados. Essa arquitetura prevê fluxos de referência e contrarreferência, regulação do acesso, integralidade do cuidado e divisão de responsabilidades entre municipal, estadual e federal. Ou seja, o avanço do SUS foi mover-se da fragmentação e da concentração estatal para um arranjo em rede, hierarquizado e pactuado entre gestores, com municipalização das ações locais e coordenação regionalizada das atividades de média e alta complexidade.

Alternativa A: INCORRETA. Dizer que a gestão do sistema permanece com o Estado ignora a descentralização efetiva ocorrida: a municipalização deu aos municípios protagonismo na gestão das ações locais, especialmente da atenção básica. O Estado continua com papel importante de coordenação e regulação em níveis regionais e na gestão de serviços de maior complexidade, mas a gestão não ficou concentrada apenas no ente federal ou estadual.

Alternativa B: INCORRETA. Embora exista pactuação e cooperação entre gestores estadual e municipal, afirmar que a gerência das unidades é definida em parceria em sentido absoluto é impreciso. A gestão das unidades de atenção primária é, em regra, responsabilidade municipal; o estado atua na coordenação regional e na atenção de média/alta complexidade. Há parceria e pactos, mas não uma divisão indistinta da gerência de cada unidade.

Alternativa C: CORRETA. Essa alternativa expressa o cerne da mudança: organizar o sistema com base na hierarquia de ações e serviços de saúde significa estruturar os serviços por níveis de complexidade, com rede integrada, fluxos de referência/contrarreferência e regulação do acesso. É justamente esse modelo hierarquizado — aliado à regionalização e à descentralização — que caracterizou o avanço da consolidação do SUS na década de 1990.

Alternativa D: INCORRETA. A ideia de que os municípios têm gestão fragmentada contrapõe-se ao objetivo das reformas: reduzir a fragmentação, fortalecer a gestão municipal da atenção básica e integrar serviços por meio da regionalização. Fragmentação foi um problema histórico, não a característica desejada do modelo consolidado na década de 1990.

Alternativa E: INCORRETA. As unidades de saúde do município têm papel bem definido — especialmente como porta de entrada e coordenadoras do cuidado no nível primário. Elas são parte da hierarquia de serviços e são essenciais para o cuidado integral e para a ordenação do sistema, com responsabilidades estabelecidas na municipalização.

Resposta: Alternativa C