Dica do autor: O SUS tem princípios que orientam sua organização e ação. Entre eles, o princípio da equidade significa que as ações e recursos em saúde devem ser distribuídos conforme as necessidades diferenciadas da população, de modo a reduzir desigualdades e promover justiça social em saúde. Em outras palavras, não se trata de tratar todo mundo exatamente igual, mas de dar mais a quem mais precisa — o pulo do gato do planejamento em saúde pública. Informações confiáveis sobre causas de morte são fundamentais para esse processo: permitem identificar áreas e grupos com maior carga de óbitos por determinadas causas, orientar prioridades, alocar recursos e desenhar intervenções dirigidas. Por isso, o correto preenchimento dos atestados de óbito é uma ferramenta essencial para que o gestor público pratique a equidade e reduza disparidades regionais e sociais.

Alternativa A: INCORRETA. Regionalização diz respeito à organização da rede de serviços em territórios e à distribuição de competências entre níveis de atenção dentro de uma região de saúde. Embora o correto registro de óbitos auxilie no planejamento regional, o enunciado enfatiza o uso dos dados para equilibrar ações entre populações conforme suas necessidades — conceito que remete diretamente à equidade, não apenas à regionalização.

Alternativa B: INCORRETA. Hierarquização refere‑se à ordenação dos serviços em níveis de complexidade (atenção primária, secundária, terciária) e ao fluxo entre eles. A hierarquização organiza quem faz o quê e em que nível, mas a frase foca na adoção de medidas para promover equilíbrio entre regiões e populações, ou seja, na distribuição proporcional às necessidades (equidade), e não exclusivamente na estrutura por níveis de atenção.

Alternativa C: INCORRETA. Controle social é a participação da sociedade, por meio de conselhos e conferências, no acompanhamento e formulação de políticas públicas de saúde. É fundamental para transparência e legitimidade das decisões, mas o texto refere‑se ao uso de dados para equilibrar ações entre regiões — uma ação técnica de planejamento voltada à equidade, ainda que o controle social possa cobrar e fiscalizar esse processo.

Alternativa D: INCORRETA. Integralidade é o princípio que garante a atenção integrada e contínua às necessidades de saúde do indivíduo e da comunidade, considerando aspectos preventivos, curativos e reabilitadores. O correto preenchimento de atestados de óbito contribui para vigilância e planejamento, mas a descrição do enunciado realça a distribuição de recursos e ações para promover equilíbrio entre regiões — isso caracteriza mais a busca pela equidade do que a integralidade da atenção.

Alternativa E: CORRETA. Equidade é exatamente o princípio mencionado: usar informações (como atestados de óbito) para identificar desigualdades e orientar medidas de proteção, promoção e controle de saúde de forma que as regiões e populações em maior vulnerabilidade recebam mais atenção e recursos, promovendo assim equilíbrio no acesso e nos resultados em saúde.

Resposta: Alternativa E