Dica do autor: O pulo do gato aqui é entender o SUS como instrumento jurídico e organizacional: saúde é direito social previsto na Constituição de 1988, e o SUS foi criado exatamente para efetivar esse direito, com princípios como universalidade, integralidade, eqüidade, regionalização/descentralização e direção única em cada esfera de governo. Vigilância sanitária e epidemiológica são componentes do conjunto de ações de saúde pública exercidas no âmbito do SUS, com responsabilidades compartilhadas entre União, Estados e Municípios, cabendo ao ente federado a coordenação e regulação conforme sua esfera. Em relação à notificação, há obrigação profissional de comunicar eventos adversos e agravos, sobretudo quando afetam a segurança de medicamentos ou representam risco coletivo — é a base da farmacovigilância e da vigilância epidemiológica. Já os prazos para investigação dependem do risco e da natureza do agravo; não existe um único prazo universal de 4 horas aplicável a todas as situações — o tempo de resposta deve ser proporcional ao potencial de disseminação e gravidade do evento.

Alternativa A: INCORRETA. Afirma que I, II, III e IV estão corretas. O erro está no item III: não existe uma regra geral que imponha o início de investigação de campo em até 4 horas para todos os eventos de vigilância epidemiológica. Alguns eventos classificam-se como de resposta imediata e demandam ações em horas, mas a determinação do prazo depende do agravo, do risco de transmissão e dos protocolos específicos. Portanto essa alternativa é falsa.

Alternativa B: INCORRETA. Afirma que somente I e II são corretas. Isso ignora o item IV, que é verdadeiro: o SUS adota, entre seus princípios de organização, a direção única em cada esfera de governo — ou seja, a gestão do sistema é única (direção única) no âmbito municipal, estadual e federal, mesmo respeitando a descentralização e a cooperação interfederativa. Assim, deixar de reconhecer o IV torna essa alternativa incorreta.

Alternativa C: INCORRETA. Afirma que apenas I e III são corretas. Aqui há dois problemas: o item III é incorreto (explicado acima) e o item II também é verdadeiro. Logo esta combinação está errada.

Alternativa D: CORRETA. Afirma que I, II e IV estão corretas. I está correta ao lembrar que a Constituição de 1988 garante a saúde como direito social e que o SUS é o mecanismo institucional para garanti-lo. II é correta na medida em que a vigilância sanitária integra as atribuições do sistema de saúde e há dever profissional de notificar reações nocivas a medicamentos dentro da área de competência, como parte da farmacovigilância e da proteção da saúde coletiva. IV é correta porque a direção única em cada esfera de governo é princípio organizacional do SUS. Como explicado, o item III é o único equivocado, portanto a combinação I, II e IV é a adequada.

Resposta: Alternativa D