Dica do autor: A Lei Federal nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as diretrizes para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, que é um sistema complexo que visa a universalidade, a integralidade e a equidade no acesso aos serviços de saúde. A lei abrange uma ampla gama de ações e serviços, incluindo vigilância sanitária e epidemiológica, saúde do trabalhador, saúde bucal e assistência terapêutica integral. Vamos às afirmativas:

AFIRMATIVA I: CORRETA. A Lei nº 8.080 estabelece que o SUS atua na execução de ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador, saúde bucal e assistência terapêutica integral. Isso reflete o amplo escopo de atuação do SUS, abrangendo diversas áreas essenciais para a saúde pública.

AFIRMATIVA II: INCORRETA. A integralidade de assistência, conforme definida na Lei nº 8.080, não se limita apenas às ações e serviços preventivos e coletivos no nível de atenção primária. Ela engloba também ações de promoção, proteção e recuperação da saúde em todos os níveis de complexidade do sistema de saúde, incluindo a atenção secundária e terciária.

AFIRMATIVA III: INCORRETA. A Lei nº 8.080 determina que as ações e serviços de saúde executados pelo SUS, com a participação complementar da iniciativa privada, devem ser organizados de acordo com as diretrizes do SUS, e não para atender a demanda do financiador. O SUS se baseia em princípios como universalidade, equidade e integralidade, e não na lógica de mercado.

AFIRMATIVA IV: CORRETA. As Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT) são reconhecidas pela Lei nº 8.080 como espaços de negociação e pactuação entre gestores dos diferentes níveis do SUS (municipal, estadual e federal). Elas são fundamentais para a gestão compartilhada e descentralizada do SUS.

Conclusão: Estão corretas as afirmativas I e IV.

Resposta: Alternativa C.