Nível de dificuldade: Intermediário.
Dica do professor: Essa é uma questão clássica que exige conhecimento sobre o SUS e as leis que o rege. A Lei 8080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção, recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, estabeleceu os princípios, as competências, as atribuições e os deveres das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) constituindo o Sistema Único de Saúde - SUS.
Afirmativa I: CORRETA. Conforme inciso X, do artigo 7º, do Capítulo II, Dos Princípios e Diretrizes, dessa lei, está dentre as diretrizes e princípios do SUS, a integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
Afirmativa II: INCORRETA. Conforme inciso IX, do artigo 7º, do Capítulo II, Dos Princípios e Diretrizes, dessa lei, está dentre as diretrizes e princípios do SUS, a ênfase na descentralização dos serviços para os municípios.
Afirmativa III: CORRETA. Conforme inciso VI, do artigo 7º, do Capítulo II, Dos Princípios e Diretrizes, dessa lei, está dentre as diretrizes e princípios do SUS, a divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
Afirmativa IV: CORRETA. A Lei nº 13.427/2017 altera o art. 7º da Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, inserindo o inciso XIV, que afirma, que está dentre as diretrizes e princípios do SUS, a organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.
Apenas uma afirmativa está incorreta, a afirmativa II.
Resposta correta, letra B.