Dica do autor: Na prática clínica, quando a gestação resulta de violência sexual, o princípio que governa a conduta é a autonomia e a proteção da saúde física e mental da vítima. O atendimento deve ser célere, acolhedor e livre de barreiras burocráticas que revitimizem a pessoa. Do ponto de vista prático, o pulo do gato é saber que a decisão da paciente é o elemento central: basta que ela declare, de forma voluntária e consciente, que quer interromper a gravidez. A equipe deve documentar esse consentimento no prontuário (preferencialmente por escrito), esclarecer as opções técnicas (aborto medicamentoso ou por aspiração segundo a idade gestacional), oferecer profilaxia para ISTs, orientar sobre contracepção imediata pós-procedimento e garantir apoio psicológico. Não se exige autorização de diretoria, nem ordem judicial, nem boletim de ocorrência para que o procedimento seja realizado; exigir isso atrasaria o atendimento e contraria a autonomia da mulher. Também não é necessário que ela descreva o grau de parentesco com o agressor — informações que expõem mais do que ajudam podem revitimizar e não são pré-requisito legal para o procedimento.

Alternativa A: INCORRETA. Exigir declaração expressa e autorização da diretoria do hospital cria uma barreira indevida. A prestação do cuidado não depende do aval de comitês ou diretorias hospitalares; o que é exigido é o consentimento informado da gestante e documentação adequada no prontuário. Autorização administrativa retardaria o procedimento e pode configurar obstáculo ilegal ao acesso ao serviço.

Alternativa B: INCORRETA. Não há necessidade de autorização judicial para interromper uma gestação proveniente de estupro. A exigência de decisão judicial representa entrave e posterior judicialização do cuidado, o que contraria a celeridade e a proteção à saúde da vítima. O juiz não é requisito para que a equipe de saúde proceda à interrupção quando a gestante manifesta sua vontade.

Alternativa C: INCORRETA. A realização de boletim de ocorrência pode ser incentivada, e a vítima deve ser informada sobre seus direitos, inclusive sobre a possibilidade de registrar queixa, mas o BO não é condição para a realização do aborto legal por violência sexual. Torná-lo obrigatório é expor a vítima a nova violência institucional e atrasar o atendimento médico necessário.

Alternativa D: CORRETA. O que se exige é a declaração da gestante sobre a decisão voluntária e consciente de interromper a gravidez. Esse consentimento deve ser obtido e registrado — preferencialmente por escrito — como parte do prontuário. Para uma gestação precoce (7 semanas), as opções terapêuticas e a assistência imediata devem ser oferecidas após o acolhimento, sem necessidade de autorizações externas. Após o procedimento, garantir acompanhamento, oferta de contracepção e cuidados para prevenção de infecções é parte do pacote de assistência.

Alternativa E: INCORRETA. Exigir declaração sobre grau de parentesco ou tipo de relacionamento com o agressor não é requisito para o procedimento. Isso pode inclusive aumentar a revitimização e não altera a legalidade do atendimento. A identificação do agressor pode ser importante para investigações criminais, mas não é condição para o cuidado de saúde nem para o direito de interromper a gravidez.

Resposta: Alternativa D