Nível de dificuldade: Difícil.

Dica do Professor: A Emenda Constitucional nº 29, de 2000, tornou o financiamento do SUS mais estável, pois vinculou recursos nas três esferas de governo (União, Estados e Municípios), estabelecendo os percentuais mínimos orçamentários para cada um, prevendo sanções ao descumprimento destes valores. Antes da EC29 não havia parâmetro legal obrigando os Estados e Municípios a investir recursos na área da Saúde, que contava apenas com o financiamento instável da União que muitas vezes de fazia com medidas provisórias emergenciais. .

Alternativa A. CORRETA.
Alternativa B. INCORRETA: Estados e Municípios devem destinar, respectivamente 12% e 15% de sua receita de impostos à saúde pela legislação vigente após 2004. No entanto, a tabela apresentada não informa a porcentagem de arrecadação investida, mas a parcela que cada unidade federativa representa do total de investimentos, logo não nos permite julgar se a meta foi cumprida.
Alternativa C. INCORRETA: A EC95 de 2016 instituiu Novo Regime Fiscal, determinando um limite para as despesas primárias, sendo o valor investido no ano anterior corrigida pela inflação, resultando em um 'congelamento' do padrão observado.
Alternativa D. INCORRETA: A legislação vigente no período determina o mínimo, o piso a ser investido, não o teto. Além disso, conforme o comentário da alternativa B, a tabela não permitiria fazer esta inferência.

Resposta correta: alternativa A.