Nível de dificuldade: Fácil
Dica do professor: No Brasil, a seguridade social pode ser descrita como um conjunto de políticas públicas que visa o bem-estar do cidadão. De acordo com o artigo 194 da Constituição Federal, seguridade social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. No Brasil, a seguridade social é gerenciada pelo Ministério da Previdência Social, Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho e Emprego, contando também com o apoio das secretarias estaduais de cada área. As políticas públicas possuem o grande objetivo de reduzir a pobreza e a desigualdade social, sendo assim, é considerada como direito inalienável que deve estar disponível para todos os indivíduos da sociedade. Atualmente, a seguridade é sustentada pela contribuição de empresas e trabalhadores. Os pagamentos são feitos por meio de taxas e impostos públicos que são cobrados de formas distintas para empreendimentos e funcionários. Os princípios constitucionais possuem a missão de garantir que todo cidadão tenha acesso à seguridade social. Pode ser considerado como um conjunto de normas que garante o funcionamento correto do tripé da seguridade social. Os princípios também estão previstos no artigo 194 da Constituição Federal, sendo assim, são determinados pela lei e devem ser respeitados no atendimento dos indivíduos e prestação do apoio. São eles: a) universalidade da cobertura e atendimento; b) uniformidade e equivalência dos benefícios rurais e urbanos; c) seletividade e distributividade na prestação de serviços; d) irredutibilidade no valor dos benefícios; e) diversidade da base de financiamento estruturada em orçamento da Seguridade Social (autônomo); f) equidade na forma de participação no custeio; e g) caráter democrático dos seus subsistemas (previdência, saúde e assistência).
Resposta correta, letra A.