Dica do autor: O conceito de determinantes e condicionantes de saúde reflete a ideia de que saúde não é só ausência de doença nem só atendimento médico: envolve fatores sociais, econômicos, ambientais e comportamentais que moldam a vida das pessoas. Na prática, isso significa que políticas em áreas como saneamento, moradia, educação, trabalho e transporte têm impacto direto nos padrões de saúde e nas desigualdades sanitárias. O pulo do gato na prova é entender que, quando um enunciado lista explicitamente esses elementos como “determinantes e condicionantes”, ele está citando um marco legal brasileiro que regula o Sistema Único de Saúde e define o objeto e os princípios das ações em saúde no país. Fique ligado: essa norma vai além da Constituição ao detalhar responsabilidades e organizar a atenção à saúde em termos operacionais e conceituais.

Alternativa A: CORRETA. Essa redação corresponde à Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), que regulamenta o sistema de saúde no Brasil e traz a definição dos determinantes e condicionantes da saúde, bem como as bases para organização, financiamento e responsabilidades do SUS. Ou seja, é o dispositivo jurídico brasileiro que formaliza esse entendimento e o aplica na gestão e formulação de políticas públicas de saúde.

Alternativa B: INCORRETA. A Declaração de Alma-Ata (1978) foi marco histórico ao defender os cuidados primários de saúde e a atenção integral, reconhecendo a influência de fatores sociais na saúde. Porém, não traz exatamente a lista de itens do enunciado com essa redação formal; além disso, Alma-Ata é um documento internacional sobre atenção primária, não a norma brasileira que organiza o SUS.

Alternativa C: INCORRETA. A Constituição Federal de 1988 afirma que saúde é direito de todos e dever do Estado e estabelece princípios do SUS (universalidade, integralidade, equidade), mas não contém a enumeração detalhada dos determinantes e condicionantes tal como apresentada no enunciado. A Lei nº 8.080 foi quem detalhou esses conceitos e a operacionalização do sistema.

Alternativa D: INCORRETA. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) consagra direitos civis, políticos, econômicos e sociais em caráter universal, mas não especifica a lista de fatores determinantes da saúde conforme colocada na questão; trata-se de um marco de direitos humanos, não do texto legal regulatório do SUS.

Resposta: Alternativa A