Dica do autor: Na Constituição Federal de 1988 a saúde é tratada como um direito social e um dever do Estado — ou seja, é um direito de cidadania, que deve ser assegurado por meio de políticas públicas intersetoriais e ações econômicas que reduzam riscos e promovam condições de vida saudáveis. O cerne aqui é entender que saúde não é só atendimento médico pontual: é garantia de acesso universal e igualitário, com ênfase em prevenção, promoção e proteção, além da integralidade do cuidado. O Sistema Único de Saúde (SUS) concretiza esses princípios ao prever que a oferta deve ser pública, descentralizada e participativa, visando reduzir desigualdades e reconhecer a saúde como condição para o exercício da cidadania. O pulo do gato é diferenciar direito social (dever do Estado) de mercadoria, direito do consumidor ou visão idealista da saúde como mero estado de bem-estar completo.

Alternativa A: INCORRETA. Tratar a saúde como um bem a ser adquirido no mercado reduz o tema a uma mercadoria privada. Embora exista setor privado de saúde, na CF/88 a saúde é direito de todos e dever do Estado — não simplesmente algo que se compra. A visão mercadológica contraria os princípios de universalidade e equidade previstos na Constituição.

Alternativa B: CORRETA. Essa alternativa expressa a concepção constitucional: saúde como direito de cidadania, garantido por políticas sociais e econômicas. Ou seja, é dever do Estado formular e implementar ações que protejam e promovam a saúde da população, com acesso amplo e sem discriminação.

Alternativa C: INCORRETA. Considerar saúde apenas como direito de consumidor limita a relação à compra e venda de serviços e produtos, regida pelo Código de Defesa do Consumidor. Saúde, na CF, tem estatura superior: é direito social que exige políticas públicas e organização institucional, não apenas tutela consumerista.

Alternativa D: INCORRETA. Dizer que a saúde é um bem que o Estado deve fornecer apenas aos menos afortunados empobrece o conceito constitucional. A CF consagra universalidade: o Estado deve garantir a saúde de todos, independentemente de renda, buscando reduzir desigualdades. O objetivo não é assistência apenas aos mais pobres, e sim proteção coletiva e igualitária.

Alternativa E: INCORRETA. A definição de saúde como “completo bem-estar físico, psíquico e social” é a famosa definição da Organização Mundial da Saúde e é conceitualmente importante, porém não é a formulação adotada pela Constituição Federal. A CF dá ênfase ao caráter de direito e ao dever do Estado, com garantia por políticas sociais e econômicas — portanto, a alternativa não responde ao que a Carta Magna estabeleceu.

Resposta: Alternativa B