Dica do autor: Regionalização é o arranjo planejado dos serviços de saúde em regiões de saúde com objetivo de garantir acesso, integralidade e utilização racional de recursos. Na prática, ela organiza quem presta o quê, para quem e onde: o Plano Diretor de Regionalização (PDR) define as regiões de saúde, a rede de serviços e os fluxos; o Plano Diretor de Investimento (PDI) orienta prioridades e fontes de financiamento para fortificar a rede regional; e a Programação Pactuada e Integrada (PPI) é o instrumento técnico-político que detalha o que será produzido em cada nível de atenção, negociado entre os gestores municipais, estaduais e federal. O pulo do gato é entender que esses três instrumentos formam um conjunto integrado de planejamento e pactuação para operacionalizar a regionalização e a organização da rede, e que foram formalizados em um marco normativo específico do início dos anos 2000, que estabeleceu responsabilidades e regras de financiamento e pactuação entre gestores.

Alternativa A: INCORRETA. A NOB/93 foi um passo importante no processo de descentralização do SUS, tratando de competências e transferência de gestão para os municípios, mas não instituiu os instrumentos PDR, PDI e PPI. Ou seja, ajudou a formar o desenho institucional do SUS, mas não criou esse conjunto padronizado de instrumentos de regionalização.

Alternativa B: INCORRETA. A NOB/96 lidou com aprimoramentos na organização e financiamento do sistema e trouxe mecanismos de repasse e controle, mas também não foi o ato normativo que instituiu formalmente o PDR, o PDI e a PPI como instrumentos da regionalização. Essa instituição ocorreu depois, com norma voltada especificamente à organização da atenção e pactuação entre gestores.

Alternativa C: INCORRETA. O Pacto pela Saúde de 2006 atualizou as formas de pactuação e financiamento entre entes federativos e reafirmou compromissos como a descentralização e a regionalização. Porém, o conjunto específico PDR/PDI/PPI já havia sido instituído anteriormente; o Pacto consolidou diretrizes posteriores, mas não foi o instrumento que os criou originalmente.

Alternativa D: CORRETA. A Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/02) instituiu explicitamente os instrumentos de planejamento da regionalização: Plano Diretor de Regionalização, Plano Diretor de Investimento e Programação Pactuada e Integrada. A NOAS 01/02 trouxe disposições sobre organização da rede, responsabilidades de cada gestor e critérios de cofinanciamento, tornando esses instrumentos a base prática para a pactuação regional.

Alternativa E: INCORRETA. A NOB/91 marcou o início das normas operacionais do SUS e foi fundamental para a estruturação inicial do sistema, mas não foi responsável por instituir o PDR, PDI e PPI. Essas ferramentas surgiram em normativas posteriores voltadas à organização da atenção e à pactuação regional.

Resposta: Alternativa D