Dica do autor: A Portaria nº 399 instituiu, de forma prática e operacional, um marco de negociação entre os entes federativos para organizar a oferta de saúde no país por meio de três pactos articulados. O pulo do gato é entender que esses pactos não são meros slogans, mas instrumentos de gestão: 1) o pacto em defesa do SUS reafirma os princípios da universalidade, integralidade e equidade, além de fixar compromissos sobre financiamento e proteção da rede pública; 2) o pacto em defesa da vida orienta prioridades programáticas voltadas à redução da morbimortalidade — ações de promoção, prevenção e atenção às condições que mais impactam a população; 3) o pacto de gestão do SUS estabelece responsabilidades, arranjos federativos, regionalização, processos de planejamento, pactuação de metas, monitoramento de indicadores e mecanismos de controle e financiamento. Em resumo: é um arranjo político-técnico para distribuir responsabilidades, alinhar metas e qualificar a gestão do sistema entre União, Estados e Municípios.

Alternativa A: INCORRETA. Embora exista a expressão "pacto pela saúde" em debates anteriores, a Portaria nº 399 não enumera os pactos dessa forma. Além disso, "promoção da saúde" é uma área de ação, não o nome de um dos pactos estabelecidos pela portaria. Ou seja, a alternativa mistura conceitos e não reproduz a nomenclatura correta dos três pactos.

Alternativa B: INCORRETA. A Estratégia Saúde da Família (ESF) é uma estratégia assistencial/organizativa de atenção primária, não um pacto definido pela Portaria nº 399. A portaria trata de pactos intergovernamentais para gestão e prioridades do SUS; portanto, incluir a ESF como um dos itens torna a alternativa equivocada.

Alternativa C: CORRETA. Essa alternativa reproduz fielmente os três pactos formalizados pela Portaria nº 399: pacto em defesa do SUS, pacto em defesa da vida e pacto de gestão do SUS. Cada um tem foco distinto (proteção do sistema, prioridades de saúde populacional e arranjos de gestão/financiamento), e juntos compõem o instrumento de pactuação entre os entes para organizar ações, metas e responsabilidades no SUS.

Alternativa D: INCORRETA. "Pacto pela saúde da família" não é a nomenclatura usada; além disso, "diretrizes operacionais do SUS" é um termo genérico que não corresponde aos três pactos formalizados. A alternativa mistura termos imprecisos e, por isso, está errada.

Alternativa E: INCORRETA. A participação social e o controle social são princípios centrais do SUS e aparecem em vários instrumentos normativos, mas a Portaria nº 399 aponta especificamente os três pactos citados na alternativa C. Focar apenas na participação e qualificação do controle social deixa de mencionar a estrutura de pactuação que a portaria instituiu.

Resposta: Alternativa C