Dica do autor: A notificação compulsória é uma ferramenta de saúde pública para rastrear agravos e planejar ações. Com a inclusão dos transtornos mentais relacionados ao trabalho na Lista Nacional, passa a haver obrigação formal de comunicação pelos serviços de saúde ao sistema de vigilância. O pulo do gato é entender que nem tudo que é notificação precisa ser imediata: existe uma janela temporal prevista para cada agravo. Transtornos mentais ocupacionais exigem coleta de informação para investigação, vigilância e prevenção, mas não costumam representar risco de surto ou evento emergencial que demande resposta em horas. Por isso, a janela legal para notificação é de alguns dias — tempo suficiente para completar dados básicos e encaminhar ao nível municipal, que coordena a vigilância local e as ações de prevenção no trabalho.

Alternativa A: INCORRETA. 24 horas é o prazo reservado para agravos que exigem ação imediata de saúde pública (por exemplo suspeitas de eventos transmissíveis com potencial de surto ou risco iminente). Transtornos mentais relacionados ao trabalho não entram nessa categoria e, portanto, não exigem notificação em 24 horas.

Alternativa B: INCORRETA. 72 horas é um prazo usado para alguns eventos específicos, mas não é o adotado para os transtornos mentais ocupacionais. Esse tempo seria insuficiente para o fluxo rotineiro de notificação que envolve confirmação clínica e preenchimento de formulários no sistema de vigilância.

Alternativa C: INCORRETA. 5 dias também não corresponde ao prazo estabelecido para esses transtornos. Embora seja um intervalo razoável em termos práticos, a norma fixa um prazo diferente, que é importante memorizar para não errar no dia a dia da notificação.

Alternativa D: CORRETA. O prazo de 7 dias para notificação à Secretaria Municipal de Saúde é o previsto. Isso dá margem para a coleta adequada de informações clínicas e de vínculo laboral, sem postergar a vigilância e as medidas de prevenção. Fique ligado: a notificação deve conter dados essenciais do trabalhador, vínculo e exposição ocupacional, para que a vigilância municipal possa investigar, articular ações de saúde do trabalhador e, se necessário, acionar instâncias superiores.

Resposta: Alternativa D