Dica do autor: A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) não é uma declaração meramente simbólica nem uma propaganda de técnicas alternativas: é um instrumento de saúde pública que busca integrar práticas reconhecidas e com segurança ao cotidiano do SUS. O pulo do gato aqui é entender que políticas públicas têm etapas — normatização, qualificação profissional, registro e oferta organizada na rede básica — para que uma prática deixe de ser oferta marginal e vire opção institucional. A PNPIC promove a incorporação com critérios de qualidade, vigilância, formação e avaliação, respeitando a pluralidade, mas sobretudo estabelecendo caminhos práticos para que essas práticas cheguem ao usuário dentro do sistema público, com responsabilidades técnicas e capacidade de monitoração.

Alternativa A: INCORRETA. É verdade que a PNPIC busca reduzir estigmas e reconhecer outras racionalidades em saúde, mas o objetivo da política vai bem além de “demonstrar ausência de preconceito”. A política prevê ações concretas: protocolos, capacitação, inclusão em serviços e mecanismos de avaliação. Ou seja, não é só um gesto simbólico contra preconceito; é implementação operacional.

Alternativa B: INCORRETA. A PNPIC não foi criada para tratar especificamente “daquela população pobre, residente em submoradias”. O SUS é universal, e a política visa ampliar o acesso às práticas integrativas para toda a população usuária do sistema. Se há impacto social, ótimo, mas o foco é integração sistêmica e equidade no acesso, não atendimento exclusivo a um segmento populacional.

Alternativa C: INCORRETA. Embora eficiência e racionalização de recursos sejam itens relevantes em saúde pública, a PNPIC não tem como finalidade principal “garantir a diminuição dos gastos e investimentos na saúde”. A ênfase é qualificação da oferta, segurança e ampliação do acesso. Questões econômicas podem ser discutidas em avaliações de impacto, mas não é o motor declaratório da política.

Alternativa D: CORRETA. Exatamente: a PNPIC foi desenhada para viabilizar a implantação das práticas integrativas no SUS. Isso envolve normatização, inclusão na atenção primária, formação de profissionais, definição de fluxos e avaliação de resultados. O objetivo prático é transformar ofertas pontuais em práticas institucionalizadas, com regulação e monitoramento, para que o usuário possa ter acesso seguro e organizado dentro do SUS.

Alternativa E: INCORRETA. A política valoriza a autonomia do usuário e o respeito às preferências, mas não se resume a “possibilitar a escolha do usuário ao tratamento de sua preferência”. A escolha só tem sentido se houver oferta qualificada, informação adequada e garantia de segurança. A PNPIC cria condições institucionais para que escolhas informadas possam ser realizadas, mas a formulação da política é voltada para implantação no sistema, não apenas para ampliar opções sem regulação.

Resposta: Alternativa D