Dica do autor: Conselhos de Saúde são a expressão prática da participação social no SUS: instâncias colegiadas e permanentes que têm poder de deliberação sobre a formulação, a execução e a avaliação das políticas públicas de saúde na sua esfera (municipal, estadual ou nacional). O pulo do gato é entender que eles não são meros consultores ou comissões decorativas — têm legitimidade para acompanhar, fiscalizar e avaliar ações e serviços de saúde, inclusive quando prestados por entidades privadas que recebem recursos ou atuam por meio de contratos e convênios com o SUS. A composição é paritária: o segmento de usuários precisa ter igual número de representantes em relação ao conjunto dos demais segmentos (gestores, trabalhadores e prestadores), garantindo equilíbrio entre a sociedade e o aparelho estatal/profissional. Na prática, isso permite que decisões e fiscalizações do Conselho reflitam o interesse público, com participação direta da população usuária do sistema. Fique ligado: por mais que existam particularidades locais, a essência é essa—deliberação, controle social e paridade.

Alternativa A: INCORRETA. Dizer que o Conselho de Saúde é "consultivo" subestima seu papel. Os Conselhos são instâncias colegiadas e permanentes com caráter deliberativo e de controle social; não são apenas consultivos. Eles têm atribuições normativas, deliberativas e de fiscalização que vão além de aconselhar: podem aprovar planos, manifestar-se sobre a aplicação de recursos e monitorar a execução das políticas públicas de saúde.

Alternativa B: INCORRETA. A alternativa contraria a regra da paridade. A legislação e a organização do SUS exigem que o segmento dos usuários tenha representação paritária frente ao conjunto dos demais segmentos representados no Conselho. Ou seja, a composição deve garantir equilíbrio entre usuários e os representantes de gestores, trabalhadores e prestadores; não é facultativo nem algo que "não necessariamente" precisa ser paritário.

Alternativa C: CORRETA. Uma das funções essenciais do Conselho é acompanhar e controlar a execução das ações e serviços de saúde, inclusive no que diz respeito às entidades privadas que prestam serviços ao SUS por contrato ou convênio. Isso inclui avaliar a qualidade, fiscalizar o uso de recursos públicos e zelar pelo cumprimento das normas e metas pactuadas. Em suma: o Conselho tem legitimidade e atribuição para monitorar a atuação do setor privado credenciado quando essa atuação impacta o SUS.

Alternativa D: INCORRETA. A afirmação de que os trabalhadores têm representatividade fixa de 30% não corresponde à regra básica. O que importa é a paridade entre usuários e os demais segmentos como conjunto; não há uma regra universal de "30%" para trabalhadores que seja aplicável como princípio definidor. Assim, afirmar uma porcentagem fixa é inadequado e equivocada frente ao princípio da representação paritária e às variações possíveis na composição conforme esfera e regulamento local.

Resposta: Alternativa C