Dica do autor: A questão aborda a composição e as funções dos Conselhos de Saúde, tema central do controle social no SUS e bastante recorrente em provas. Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas, permanentes e deliberativas, atuando nas esferas municipal, estadual e federal, com papel fundamental na formulação, fiscalização e controle das políticas públicas de saúde.

Um ponto-chave é a composição paritária, definida pela Lei nº 8.142/1990 e pela Resolução CNS nº 453/2012. Nessa composição, 50% dos membros são representantes dos usuários, enquanto os outros 50% se dividem igualmente entre trabalhadores da saúde (25%) e gestores/prestadores de serviços (25%). Essa distribuição garante o protagonismo da sociedade civil, reforçando o caráter democrático do SUS.

Além disso, é essencial lembrar que os representantes dos usuários não são indicados pelo gestor, mas sim eleitos por entidades da sociedade civil, assegurando autonomia e evitando conflitos de interesse. Já as Conferências de Saúde, realizadas a cada 4 anos, têm como função avaliar a situação de saúde e propor diretrizes, não sendo responsáveis pela eleição dos conselheiros.

Alternativa A: INCORRETA. A composição paritária não significa divisão igual entre três segmentos. O correto é 50% de usuários e 50% divididos entre trabalhadores e gestores/prestadores, garantindo maior peso aos usuários.

Alternativa B: INCORRETA. Os Conselhos de Saúde possuem caráter deliberativo, e não apenas consultivo. Suas decisões têm caráter vinculante para a gestão.

Alternativa C: INCORRETA. Os representantes dos usuários não são indicados pelo gestor, mas sim escolhidos por entidades da sociedade civil, garantindo independência e legitimidade.

Alternativa D: CORRETA. Em um conselho com 24 membros, a divisão correta é: 12 usuários (50%), 6 trabalhadores da saúde (25%) e 6 gestores/prestadores (25%), conforme previsto na legislação vigente.

Alternativa E: INCORRETA. As Conferências de Saúde ocorrem a cada 4 anos e têm função de avaliação e proposição de diretrizes, não sendo responsáveis pela eleição dos membros dos Conselhos.

Resposta: Alternativa D