Dica do autor: A NOB 91 foi um marco na organização do SUS porque deu corpo às ideias de municipalização e descentralização dos serviços de saúde e mexeu diretamente na forma de repasse de recursos. Em vez de manter um modelo exclusivamente baseado em insumos e orçamentos fixos, a norma avançou na lógica de vincular parte do financiamento à produção de serviços e ao cumprimento de objetivos pactuados entre os níveis de gestão. Isso abriu caminho para mecanismos de contratualização entre gestores e prestadores e para a possibilidade de que prestadores — públicos ou contratados — recebessem recursos em função do que produziam para o SUS. O pulo do gato é entender que a NOB 91 buscou combinar autonomia municipal, regionalização e instrumentos de incentivo financeiro, mas esses instrumentos também exigiam regulação e pactuação para evitar distorções (como remuneração por quantidade em detrimento da qualidade).

Alternativa A: INCORRETA. A afirmação é ambígua: a NOB 91 promoveu a descentralização do SUS, transferindo responsabilidades e recursos para estados e municípios, mas não se tratou simplesmente de "descentralização da gestão da esfera Federal" como se o objetivo fosse esvaziar o papel do Ministério da Saúde. Pelo contrário, o Ministério passou a ter papel regulador, de financiamento e de coordenação técnica. Dizer apenas que houve descentralização da esfera federal é impreciso e não corresponde ao núcleo da norma cobrado pela questão.

Alternativa B: INCORRETA. É verdade que a NOB 91 valorizou os municípios como gestores prioritários da atenção básica e ampliou sua responsabilidade pela execução dos serviços, mas a alternativa, tal como apresentada, é incompleta para ser a melhor resposta. A norma tratou de um conjunto de medidas (descentralização, pactuação, financiamento por produção), e a ideia de "municípios como gestores" sozinha não é a proposição que a questão queria destacar como determinante exclusivo da NOB 91.

Alternativa C: CORRETA. O enunciado aponta corretamente que a NOB 91 introduziu a lógica de financiamento vinculado à produção para prestadores do SUS. Isso significa que os repasses passaram a considerar a produção de procedimentos e serviços, estabelecendo critérios de pagamento que estimulavam a execução pactuada. Tanto prestadores públicos quanto contratados podiam receber recursos com base na produção efetiva dentro das regras pactuadas — uma mudança importante frente ao modelo anterior puramente orçamentário.

Alternativa D: INCORRETA. A criação formal das Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e dos arranjos intergestores foi resultado de um processo de institucionalização da gestão compartilhada do SUS, que foi se consolidando com normas e pactos subsequentes. A NOB 91 contribuiu para a pactuação entre níveis, mas afirmar que ela criou as comissões bipartites como hoje conhecemos é impreciso — essa estrutura operacional foi regulada e detalhada em instrumentos posteriores de pactuação e normatização.

Resposta: Alternativa C