Nível de dificuldade: Moderado
Dica do professor: A Política Nacional de Saúde Mental é uma ação do Governo Federal, coordenada pelo Ministério da Saúde, que compreende as estratégias e diretrizes adotadas pelo país para organizar a assistência às pessoas com necessidades de tratamento e cuidados específicos em saúde mental. Abrange a atenção a pessoas com necessidades relacionadas a transtornos mentais como depressão, ansiedade, esquizofrenia, transtorno afetivo bipolar, transtorno obsessivo-compulsivo etc, e pessoas com quadro de uso nocivo e dependência de substâncias psicoativas, como álcool, cocaína, crack e outras drogas.
Alternativa A: Correta. A Política Nacional de Saúde Mental tem como uma das suas principais diretrizes a reestruturação da assistência hospitalar psiquiátrica, objetivando uma redução gradual, pactuada e programada dos leitos psiquiátricos, priorizando a redução de leitos em hospitais com baixo desempenho na avaliação de qualidade assistencial (através do PNASH/Psiquiatria – Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares.) e hospitais de grande porte, assim como assegurar a continuidade da atenção na rede extra--hospitalar.
Alternativa B: Incorreta. A partir dessa Política, pequenas equipes de saúde mental, que podem estar lotadas em ambulatórios (ou CAPS de municípios vizinhos), por exemplo, passam a dar apoio matricial às equipes de Atenção Básica. A responsabilização compartilhada dos casos exclui a lógica do encaminhamento, pois visa aumentar a capacidade resolutiva de problemas de saúde pela equipe local. No caso de municípios maiores, onde estão implantados CAPS ou outros equipamentos da rede de atenção à saúde mental, a lógica do apoio matricial é a mesma: a equipe do CAPS, juntamente com membros das equipes dos outros equipamentos, apoiam as diferentes equipes de Atenção Básica através de ações de supervisão, atendimento conjunto e específico e capacitação. Em todos os cenários, as equipes matriciais de saúde mental e da Atenção Básica compartilham os casos e constroem coletivamente as estratégias para a abordagem de problemas vinculados à violência, ao abuso de álcool e outras drogas, as estratégias para redução de danos, o fomento de ações para a diminuição da segregação pela loucura e combate ao estigma, e o desenvolvimento de ações de mobilização dos recursos comunitários para a reabilitação psicossocial.
Alternativa C: Correta. A Reforma Psiquiátrica tem como diretrizes a reversão do modelo hospitalar/manicomial para ampliação significativa da rede extra-hospitalar de base comunitária, assim como a serviços humanizados de qualidade.
Alternativa D: Correta. As equipes cotidianamente se deparam com casos de usuários com histórico de múltiplas internações psiquiátricas sem tratamento extra hospitalar; uso de medicação psiquiátrica por longo tempo sem avaliação médica; problemas graves relacionados ao abuso de álcool e outras drogas; crises psicóticas; comportamento suicida; crises convulsivas e conversivas; além de situações de risco psicossocial (cárcere privado, abuso ou negligência familiar, suspeita de maus tratos, abuso sexual de crianças e adolescentes, violência intrafamiliar, população em situação de rua, etc.) que exigem intervenção urgente e contínua, respeitando, certamente, o campo dos direitos e singularidades dos casos e de cada situação.
Resposta correta, letra B.