Dica do autor: A NOAS-SUS 01/2002 veio para reorganizar a rede de atenção à saúde com foco em descentralização, municipalização e qualificação da gestão local. O pulo do gato é entender que o objetivo central é transferir competências e recursos para os municípios, estruturar a regionalização e hierarquização dos serviços, promover equidade e fortalecer a capacidade de gestão em todos os níveis (municipal, estadual e regional), com integração e pactuação entre gestores. Ou seja: a lógica é ampliar responsabilidades locais, articular a rede para que o usuário seja atendido no nível adequado e reduzir desigualdades no acesso e na qualidade. Fique ligado: centralizar ações no nível federal contraria frontalmente o princípio de descentralização do Sistema Único de Saúde.

Alternativa A: CORRETA. Esta alternativa é a única que aponta algo que a NOAS-SUS não tem por objetivo. A Norma busca justamente o oposto: descentralizar, municipalizar e fortalecer a gestão local e regional. Centralizar as ações e serviços no nível federal vai contra os princípios de participação social, comando único descentralizado e responsabilização dos entes federados, todos centrais à NOAS. Portanto, afirmar que a NOAS pretende centralizar no nível federal está incorreto como objetivo da norma — por isso essa alternativa é a resposta certa para a pergunta que pede o que NÃO é objetivo.

Alternativa B: INCORRETA. Ampliar as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica é exatamente uma das pedras angulares da NOAS. A municipalização e o fortalecimento da atenção básica como porta de entrada são estratégias para promover resolutividade, coordenação do cuidado e responsabilização local pelo planejamento e execução das ações. Logo, essa alternativa descreve um objetivo verdadeiro da norma, não algo que ela não busca.

Alternativa C: INCORRETA. Buscar maior equidade em saúde está sim entre os objetivos. A NOAS enfatiza reduzir desigualdades regionais e sociais no acesso e na qualidade dos serviços, por meio da regionalização, redistribuição de recursos e medidas que atendam necessidades diferenciadas da população. Portanto esta alternativa não corresponde ao que a norma NÃO quer.

Alternativa D: INCORRETA. Estabelecer estratégia de hierarquização dos serviços de saúde é outro objetivo claro da NOAS. A hierarquização busca organizar níveis de atenção (atenção básica, média e alta complexidade), definindo fluxos e referências para garantir que cada caso seja atendido no nível adequado. Assim, esta alternativa descreve algo que a norma visa, e não um objetivo ausente.

Alternativa E: INCORRETA. Fortalecer a capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde, em especial nos municípios e nas regiões de saúde, é finalidade explícita da NOAS. A norma propõe mecanismos de financiamento, pactuação e apoio institucional para qualificar a gestão, o planejamento e a avaliação, de modo a melhorar a governança do SUS. Portanto, essa alternativa também não corresponde ao que a norma deixaria de ter entre seus objetivos.

Resposta: Alternativa A