Dica do autor: O pulo do gato da reforma sanitária brasileira foi transferir poder e responsabilidades para os entes locais. A descentralização não foi só um rearranjo administrativo; foi a ideia de que o atendimento à saúde deveria estar mais próximo da população, com municípios assumindo gestão dos serviços, coordenação das ações e execução orçamentária. Isso permitiu maior capilaridade, adaptação das ações às peculiaridades locais e ampliação do acesso. No entanto, descentralizar também trouxe desafios: desigualdades entre municípios, necessidade de qualificação técnica local, regulação e mecanismos de financiamento compensatórios. A municipalização convive com outros pilares importantes — regionalização para organização dos níveis de complexidade, participação social para controle e integralidade para a articulação entre ações —, mas foi a mudança político-administrativa mais visível e transformadora no arranjo institucional do sistema de saúde.

Alternativa A: CORRETA. Essa alternativa descreve exatamente a grande mudança: transferência de responsabilidades para os municípios, com ênfase na gestão local de serviços e ações. A municipalização significou criar secretarias municipais de saúde, responsabilizar prefeitos pela execução e integrar atenção básica e vigilância com recursos e atribuições locais. Foi a alteração que mais impactou o desenho administrativo do sistema.

Alternativa B: INCORRETA. Descentralização com comando único no plano federal é uma contradição. Comando único centralizado contradiz a ideia de descentralização: se o poder fica concentrado no nível federal, não houve transferência real de gestão. O processo brasileiro visou justamente afastar o comando exclusivo do centro e dar autonomia aos municípios e estados.

Alternativa C: INCORRETA. Regionalização e hierarquização são componentes importantes — organizam fluxos de referência e contrarreferência e nivelam a complexidade assistencial —, mas representam mais uma configuração técnica e organizacional do serviço do que a mudança político-administrativa mais marcante. Elas complementam a municipalização, mas não a substituem como a alteração institucional mais significativa.

Alternativa D: INCORRETA. A participação comunitária nas três esferas (conselhos e conferências de saúde) foi crucial para a democratização e controle social do sistema, reforçando legitimidade e transparência. Mesmo assim, trata-se de um avanço político-institucional distinto; não é o eixo central da mudança político-administrativa que reorganizou a gestão para o nível municipal.

Alternativa E: INCORRETA. A integralização das ações e recursos e o planejamento ascendente são princípios e metas importantes para a articulação das políticas de saúde, melhor integração entre níveis de atenção e articulação entre setores. Entretanto, representam objetivos e formas de execução, não a mudança político-administrativa mais saliente, que foi a municipalização da gestão.

Resposta: Alternativa A