Dica do autor: O pulo do gato aqui é entender o que é controle social no SUS: não é protocolo técnico nem instância gestora, é a participação organizada da sociedade civil na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas de saúde. A Lei 8.142/90 materializou esse dispositivo constitucional ao criar conselhos de saúde permanentes e deliberativos nas três esferas de governo (municipal, estadual e nacional) e ao instituir as conferências de saúde como espaços periódicos de debate e avaliação. Os conselhos têm caráter paritário — metade das vagas é ocupada por representantes da comunidade (usuários e movimentos sociais) e a outra metade por trabalhadores da saúde, prestadores de serviços e gestores — e competências que incluem aprovar as diretrizes das políticas locais, controlar a execução do Plano de Saúde e fiscalizar a aplicação dos recursos. Em resumo: participar não é só ser ouvido; é ter assento com poder de decisão.

Alternativa A: INCORRETA. O Conselho Nacional de Saúde é uma instância fundamental do controle social em nível federal, mas a frase dá a entender que ele “emana normas para toda a organização do sistema”, o que é impreciso. O CNS formula diretrizes, estabelece normas orientadoras e exerce controle social, mas o controle social foi pensado como exercido por conselhos em todas as três esferas (municipal, estadual e nacional), não apenas por um órgão nacional que “manda” no sistema.

Alternativa B: CORRETA. É justamente isso: a lei determinou conselhos de saúde nas três esferas, permanentes e com poder deliberativo, com composição paritária em que metade das vagas cabe à comunidade/usuários. Essa configuração garante que a sociedade tenha voz efetiva e participe da tomada de decisões sobre políticas, planos e a execução do financiamento em saúde.

Alternativa C: INCORRETA. A alternativa erra ao dizer que os conselhos são compostos apenas por profissionais de saúde, políticos e prestadores contratados. Na verdade, a composição é paritária e inclui representantes da população (metade), além de trabalhadores, gestores e prestadores — a redação apresentada exclui a presença da sociedade civil como bloco deliberativo e confunde o papel dos prestadores contratados com o dos representantes da comunidade.

Alternativa D: INCORRETA. As instâncias colegiadas intergestoras (comissões tripartite e bipartite) são espaços de negociação e pactuação entre gestores federais, estaduais e municipais, não são mecanismos de controle social por parte da população. Já os “conselhos gestores locais” mencionados na alternativa não substituem os conselhos de saúde deliberativos previstos na lei. Ou seja: confunde gestão/coordenação técnica com controle social.

Alternativa E: INCORRETA. A alternativa mistura conceitos: os conselhos municipais existem e têm caráter paritário, mas a descrição diz que a paridade seria entre população e prestadores, incluindo gestores e profissionais como prestadores contratados — o que bagunça a composição. A paridade legal é entre representantes da comunidade (usuários) e os representantes do governo, trabalhadores e prestadores, formando coletivamente a outra metade, não uma equivalência simplista apenas com prestadores.

Resposta: Alternativa B