Dica do autor: A expressão “atribuições comuns” refere‑se às atividades que União, Estados e Municípios devem exercer em conjunto, na lógica de cooperação federativa do SUS. O pulo do gato é entender que algumas ações precisam de coordenação nacional (normatização, política e sistema), e ao mesmo tempo exigem execução local (serviços e operações). Sistemas nacionais — como o do sangue — exigem essa articulação: o ente federal estabelece normas, coordena a rede e garante insumos; os estados organizam a logística regional e gerenciam hemocentros e coordenam a assistência; os municípios integram a atenção básica, a captação e a assistência ao usuário. Por isso, para ser classificada como atribuição comum, a ação tem de implicar responsabilidades articuladas e compartilhadas pelos três níveis, com coordenação, fiscalização e execução distribuídas.

Alternativa A: INCORRETA. Formar consórcios de administração intermunicipais é uma faculdade importante dos municípios para compartilhar serviços, mas trata‑se de um mecanismo de gestão local entre municípios (por lei específica) e não de uma atribuição comum genérica da União, Estados e Municípios. Ou seja, é uma opção dos entes locais para gestão conjunta, não uma obrigação comum a todos os níveis.

Alternativa B: INCORRETA. Prestar apoio técnico e financeiro aos municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde é papel típico da União e dos Estados em relação aos municípios, sobretudo quando estes não têm capacidade de execução. Não é uma atribuição que caiba igualmente a todos os três entes na mesma direção: Municípios não prestam sistematicamente esse tipo de apoio a si mesmos nem aos demais níveis, logo não é uma competência “comum” dos três.

Alternativa C: INCORRETA. Executar vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, saneamento básico e saúde do trabalhador são áreas de atuação em saúde distribuídas entre os níveis de governo, com papéis distintos. Embora haja cooperação, algumas dessas atividades têm responsabilidades específicas mais acentuadas para determinados níveis (por exemplo, saneamento básico tem forte componente municipal, vigilância sanitária com grande atuação estadual e federal na normatização). A redação da questão pede uma atribuição com caráter tipicamente comum aos três, não apenas uma lista de áreas em que cada nível atua de formas diferentes.

Alternativa D: CORRETA. Implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados é um exemplo clássico de ação que exige coordenação e execução integradas dos três níveis. A implantação e funcionamento do sistema dependem de normatização e política nacional, de organização e integração regional e da atuação local para captação, triagem, transfusão e acompanhamento. Por envolver sistemas integrados, insumos e logística compartilhada, caracteriza‑se como atribuição comum, na prática e na letra da organização do SUS.

Alternativa E: INCORRETA. Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros é atividade operacional que costuma ficar mais a cargo de Estados (hemocentros) e dos próprios municípios (laboratórios locais), com financiamento e coordenação federais quando necessário. Não se trata de uma atribuição idêntica e simultânea dos três níveis — ou seja, não é a definição mais adequada para “atribuição comum” conforme o escopo da lei.

Resposta: Alternativa D