Dica do autor: No SUS a lógica é a da descentralização com direção única em cada esfera: os municípios têm a responsabilidade primária pela organização e execução da atenção à saúde da população local. Na prática isso significa cuidar do que acontece na sua área geográfica — planejar, regular, executar e avaliar ações de atenção básica, vigilância em saúde e serviços ambulatoriais e hospitalares que atendam às necessidades locais. O pulo do gato é distinguir execução de competência de articulação e regulação: o município executa a maior parte das ações operacionais (vacinação, investigação de surtos, vigilância do trabalhador, atenção primária), enquanto funções de âmbito interestadual, de fronteira ou de alta complexidade tendem a ser responsabilidade do Estado ou da União, que também fazem o financiamento e a coordenação técnica quando necessário.

Alternativa A: INCORRETA. A vigilância sanitária em portos, aeroportos e fronteiras tem caráter nacional por envolver controle de entrada e circulação de riscos em nível intermunicipal e internacional, então compete prioritariamente à esfera federal, com atuação articulada pelo Estado quando cabível. O município pode apoiar e executar medidas locais, mas não tem a competência exclusiva sobre instalações portuárias e aeroportuárias.

Alternativa B: INCORRETA. O financiamento do SUS é compartilhado entre União, Estados e Municípios — não existe obrigação legal de que o município arque com o financiamento pleno do setor. Há responsabilidades orçamentárias definidas em cada esfera, com repasses federais e estaduais para complementar as ações municipais. Pensar que o município deve financiar integralmente a saúde local é um erro conceitual grave.

Alternativa C: CORRETA. Executar serviços de vigilância epidemiológica e ações de saúde do trabalhador é, de fato, competência municipal típica: envolver investigação de casos e surtos, notificação, monitoramento de agravos, vacinação e medidas de prevenção, assim como ações de promoção e proteção à saúde do trabalhador no âmbito local. Essa é a responsabilidade operacional que o município deve assumir para proteger sua população.

Alternativa D: INCORRETA. A coordenação da rede de laboratórios de saúde pública e de hemocentros costuma ser função de maior abrangência, coordenada pelo Estado e, em nível de referência e normatização, pela União. O município pode gerir laboratórios locais e participar da rede, mas a coordenação regional e estadual dessas estruturas não é competência exclusiva municipal.

Alternativa E: INCORRETA. Embora o município coordene a execução de ações no seu território, a redação aqui é ambígua: a competência municipal é executar e organizar as ações locais de vigilância epidemiológica, não necessariamente 'coordenar' em sentido amplo quando se trata de redes intermunicipais ou estaduais. A coordenação ampliada (regional/estadual) cabe ao Estado e à União quando envolve articulação entre territórios.

Resposta: Alternativa C