Nível de dificuldade: Moderada
Dica do professor: A participação social é também denominada “participação comunitária” no contexto da saúde, sendo estabelecida e regulada pela Lei nº 8.142/90, a partir da criação de Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde, nas três esferas de governo, bem como de colegiados de gestão nos serviços de saúde. Busca-se, desta maneira, que atores sociais historicamente não incluídos nos processos decisórios do país participem, com o objetivo de influenciarem a definição e a execução da política de saúde.
Alternativa A: INCORRETA. Os Conselhos e Conferências de Saúde são espaços privilegiados para a explicitação de necessidades e para a prática do exercício da participação e do controle social sobre a implementação das políticas de saúde nas três instâncias públicas, municipal, estadual e federal.
Alternativa B: CORRETA. Com o objetivo de ampliar a participação social, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) conta com 18 comissões intersetoriais que acompanham e fiscalizam as ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. São espaços que se reúnem periodicamente para pautar os trabalhos e discussões de conselheiros e conselheiras. Cada comissão é composta por até 36 membros, entre titulares e suplentes, indicados pelo CNS, com representações de gestores, trabalhadores e usuários do SUS.
Alternativa C: CORRETA. o artigo 1º desta lei, estabelece-se que: “O SUS contará, em cada esfera de governo [...]: I – a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por este ou pelo Conselho de Saúde”.
Alternativa D: CORRETA. Dentre as representações de que participa o CONASS estão a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS). Já o Conasems está inserido na Comissão Intergestores Bipartites (CIB) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Alternativa E: CORRETA. O segmento dos usuários deve ser paritário com os demais segmentos. Isso quer dizer que 50% dos integrantes do conselho de saúde têm que ser usuários, 25% devem ser profissionais de saúde e os outros 25% devem ser gestores e prestadores de serviço.
Resposta correta, letra A