Dica do autor: A Lei 8080/90 define a arquitetura do Sistema Único de Saúde: objetivos, princípios e as responsabilidades dos entes federativos. O pulo do gato é entender que o SUS é um arranjo federativo e hierarquizado — as ações e serviços de saúde são descentralizados, com direção única em cada esfera, mas com atribuições compartilhadas entre União, Estados e Municípios. Isso vale para planejamento, financiamento, execução dos serviços e também para os sistemas de informação em saúde: existe um sistema nacional que precisa de coordenação e integração entre as três esferas; cada nível tem responsabilidades próprias, mas não age isoladamente. Fique ligado também nos dispositivos que tratam de financiamento (contas especiais e fiscalização pelos Conselhos de Saúde), na base dos planos de saúde como instrumento de programação e na possibilidade, em situações legais, de servidores acumularem cargos e atuarem em mais de um estabelecimento do SUS, desde que obedecidos os limites constitucionais e legais.

Alternativa A: INCORRETA. A afirmação apresentada corresponde a um dispositivo que prevê que os planos de saúde constituem a base para as atividades e programações em cada nível de direção do SUS e que o financiamento deve constar na proposta orçamentária respectiva. Em outras palavras, essa proposição é verdadeira dentro do texto legal — logo, como a questão pede a alternativa incorreta, essa opção não é a resposta correta.

Alternativa B: CORRETA. Essa alternativa é a errada da história: dizer que é função somente dos Estados e dos Municípios organizar e coordenar o sistema de informação em saúde exclui indevidamente a União. Na prática normativa do SUS, a organização e a coordenação do sistema de informação em saúde envolvem as três esferas federativas, com coordenação nacional para garantir interoperabilidade, padronização e políticas públicas integradas. Portanto a assertiva que restringe essa função apenas a Estados e Municípios está incorreta, o que a torna a alternativa que se busca na questão.

Alternativa C: INCORRETA. A proposição sobre os recursos financeiros do SUS sendo depositados em conta especial em cada esfera de atuação e sua movimentação sujeita à fiscalização dos Conselhos de Saúde é compatível com o ordenamento do sistema. Ou seja, a afirmação é verdadeira; por isso, ela não é a alternativa incorreta pedida pela questão.

Alternativa D: INCORRETA. A colocação de que servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos podem exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS reflete a realidade normativa: desde que a acumulação seja legal (compatibilidade de horários e previsão constitucional/lei), a atuação em mais de um estabelecimento é possível. Logo, essa afirmativa está correta no contexto da lei e não é a alternativa incorreta da questão.

Alternativa E: INCORRETA. Dizer que a Lei 8080/90 descreve as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a organização e funcionamento dos serviços do SUS, é uma definição do próprio objeto da lei. Portanto a afirmação é verdadeira e, portanto, não é a alternativa incorreta que a questão solicita.

Resposta: Alternativa B