QUESTÃO ANULADA

Dica do autor: A Lei nº 14.679/2023 promoveu alterações significativas na Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), reforçando a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no contexto da saúde pública. Essa mudança destaca a importância da identificação e enfrentamento de maus-tratos, negligência e violência sexual contra esse grupo vulnerável, tornando esses princípios parte fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS).

Além disso, a nova legislação também trouxe mudanças para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), estabelecendo que a formação dos profissionais da saúde e da educação deve incluir conteúdos voltados para a proteção integral da infância e adolescência.

A principal diretriz da alteração na Lei Orgânica da Saúde é garantir que o atendimento à criança e ao adolescente seja realizado de forma humanizada, atenta às suas necessidades específicas e com ênfase na detecção precoce de situações de risco, como abuso e negligência.

Alternativa A: INCORRETA. O conteúdo descrito na alternativa está correta, mas a mudança na lei 8080 foi no artigo 7º. O artigo 61 que foi alterado foi o da lei 9.394.

Alternativa B: INCORRETA. A notificação de maus-tratos já era obrigatória pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e não se restringe apenas aos profissionais de saúde, mas também a educadores, assistentes sociais e outros agentes públicos.

Alternativa C: INCORRETA. A lei não estabelece prioridade absoluta para crianças e adolescentes em relação a outros grupos, mas sim o reconhecimento de suas especificidades no atendimento.

Alternativa D: INCORRETA. A legislação não exige que o atendimento seja realizado em unidades exclusivas, mas sim que as crianças e adolescentes tenham um atendimento adequado às suas necessidades.

Resposta: Alternativa A.

Nota: a questão foi anulada pela banca por não ter alternativa correta.