Dica do autor: A participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde é complementar e regulada: o SUS deve prover a atenção à saúde prioritariamente com recursos e serviços públicos, mas pode recorrer à iniciativa privada quando houver insuficiência de oferta. Essa participação precisa respeitar diretrizes de regionalização e hierarquização, sujeitar-se às normas técnicas e administrativas do SUS e atender aos critérios de planejamento e financiamento locais. Há também preferência por instituições sem fins lucrativos nos contratos com o SUS, como forma de garantir continuidade e missão social. Por fim, políticas de contratação buscam evitar conflitos de interesse e garantir a gestão pública, razão pela qual há limitações quanto ao exercício de cargos de chefia no SUS por dirigentes das entidades contratadas.

Alternativa A: CORRETA. A lei prevê preferência por instituições filantrópicas e sem fins lucrativos quando o SUS contrata serviços, justamente porque essas entidades costumam oferecer continuidade e destinar recursos à manutenção da assistência, alinhando-se ao propósito social do sistema.

Alternativa B: CORRETA. Serviços contratados pelo SUS devem obedecer às normas técnicas, administrativas e aos princípios do sistema — isso é condição para a celebração e manutenção de contratos e convênios, garantindo padronização, qualidade e responsabilidade técnica.

Alternativa C: CORRETA. A participação complementar da iniciativa privada precisa se inserir na organização regionalizada e hierarquizada do SUS, de modo a não fragmentar a rede e a assegurar integração entre atenção primária, especializada e referência/contrarreferência.

Alternativa D: INCORRETA. É falso que dirigentes de entidades contratadas possam ocupar cargo de chefia no SUS — essa situação configura conflito de interesses e afronta à lógica de imparcialidade da administração pública; por isso há restrições para que gestores de organizações contratadas exerçam cargos de direção ou chefia na gestão pública de saúde.

Alternativa E: CORRETA. Quando a capacidade do SUS em determinada área for insuficiente para atender a população, o sistema pode recorrer ao setor privado para complementar a oferta, por meio de contratação ou convênios, sempre observando planejamento e princípios do SUS.

Resposta: Alternativa D