Dica do autor: Os conselhos de saúde são o principal instrumento de controle social no Sistema Único de Saúde. Eles funcionam como colegiado permanente composto de forma paritária entre governo, prestadores/profissionais e usuários, com a missão de participar da formulação das políticas, fiscalizar a aplicação dos recursos e acompanhar a execução das ações e serviços de saúde. O pulo do gato é entender que esses conselhos não são órgãos gestores nem instâncias técnicas de vigilância epidemiológica: seu papel é deliberativo e de controle social — propor estratégias, acompanhar e controlar a execução das políticas e do financiamento, emitir pareceres e aprovar diretrizes, além de zelar pela participação democrática na gestão do SUS. Em suma: pensar em participação, fiscalização e proposição de diretrizes, não em operação direta de unidades ou em executar programas técnicos.

Alternativa A: INCORRETA. Elaborar indicadores epidemiológicos e conduzir vigilância em saúde são atribuições técnico-operacionais da vigilância epidemiológica e das equipes de saúde pública. O conselho pode, sim, cobrar transparência, analisar relatórios e recomendar ações com base em dados, mas não é responsável pela produção técnica desses indicadores ou pela condução direta das ações de vigilância.

Alternativa B: CORRETA. A proposição de estratégias e o controle da execução das políticas de saúde estão exatamente no cerne da função dos conselhos. Eles participam da formulação de diretrizes, fiscalizam a aplicação dos recursos públicos na saúde, acompanham programas e ações, e têm poder de deliberar em muitos contextos e emitir pareceres vinculantes conforme regimento. Em outras palavras: são a voz da sociedade para propor políticas e controlar sua implementação.

Alternativa C: INCORRETA. Exercer gestão administrativa de unidades básicas de saúde cabe à gestão municipal e às equipes responsáveis pela operação. Os conselhos não gerenciam unidades nem executam atividades administrativas rotineiras; seu papel é fiscalizar, avaliar e participar da definição de políticas e prioridades, não administrar UBSs no dia a dia.

Alternativa D: INCORRETA. Embora os conselhos possam aprovar diretrizes e acompanhar a alocação de recursos, estabelecer normas operacionais e gerenciar recursos orçamentários são atribuições executivas das instâncias gestoras (secretarias e órgãos gestores). O conselho atua no controle social e na fiscalização do uso dos recursos, sem assumir gestão administrativa direta do orçamento.

Resposta: Alternativa B