Dica do autor: A Lei 8.142/90 instituiu a participação social no SUS por dois instrumentos principais: os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde. O pulo do gato é entender que a participação não é decorativa — é institucionalizada. Os Conselhos são instâncias permanentes de controle social com legitimidade para deliberar sobre a política de saúde, acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos e aprovar planos e propostas na instância correspondente. As Conferências, por sua vez, reúnem-se periodicamente (a cada quatro anos) para avaliar a situação da saúde e propor diretrizes gerais. Outro ponto-chave é a paridade: a representação dos usuários nos Conselhos deve ser equiparada ao conjunto dos demais segmentos, garantindo voz efetiva da população na decisão. Fique ligado: chamar o Conselho de "consultivo" subestima sua função real no SUS — ele tem poder de decisão e controle, o que o coloca como ator central da gestão democrática da saúde.

Alternativa A: CORRETA. A afirmação sobre a paridade dos usuários está correta. A ideia é que os usuários tenham representação paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos (governo, prestadores, profissionais), garantindo equilíbrio e legitimidade nas decisões do Conselho. Na prática, isso evita que representantes governamentais ou prestadores dominem sozinhos as deliberações.

Alternativa B: CORRETA. Correto: as Conferências de Saúde são realizadas a cada quatro anos e reúnem representantes de diversos segmentos da sociedade para avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde em níveis municipal, estadual ou nacional. São momentos de grande importância para o planejamento e para a renovação das prioridades do SUS.

Alternativa C: INCORRETA. É justamente essa a armadilha da questão. O Conselho de Saúde não tem caráter meramente consultivo: ele é permanente e deliberativo, com competências que ultrapassam o aconselhamento. Entre suas atribuições estão participar da formulação de estratégias, controlar e fiscalizar a execução da política de saúde — inclusive no que se refere aos aspectos econômicos e financeiros — e aprovar propostas e planos na sua esfera. Chamar o Conselho de "consultivo" é reduzir indevidamente sua função de controle social.

Alternativa D: CORRETA. Correto: o Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, dos prestadores de serviço, dos profissionais de saúde e dos usuários. Essa composição plural é justamente o que sustenta a participação social e a paridade prevista em lei.

Alternativa E: CORRETA. Correto: entre as atribuições do Conselho estão a formulação de estratégias e o controle da execução da política de saúde na instância correspondente, incluindo aspectos econômicos e financeiros. Ou seja, o Conselho acompanha a alocação e a aplicação dos recursos e tem papel fiscalizador sobre a gestão financeira no setor saúde.

Resposta: Alternativa C