Dica do autor: O princípio da universalização do direito à saúde significa que o acesso aos serviços de saúde deve ser garantido a toda a população, sem privilégios, discriminações ou exigência de condições prévias. É a ideia de que saúde é direito de todos e dever do Estado, e que as redes públicas (e serviços privados conveniados) devem estar disponíveis para atender a população em todos os níveis de complexidade. Bater o olho e saber: universalização é sobre “quem tem direito” — todo cidadão; já outros princípios tratam de “como organizar” ou “como participar”. No fim das contas, é a base que legitima o SUS como sistema público de saúde universal, sendo complementada por princípios como integralidade, descentralização, regionalização/hierarquização e participação social.

Alternativa A: INCORRETA. Descentralização com direção única é, na realidade, outro princípio do SUS. Ela trata da organização administrativa: transferir competências e responsabilidades para os entes federativos (município, estado e União), garantindo gestão mais próxima da população, mas com direção única em cada esfera para evitar sobreposição. Não é a garantia de acesso universal a todos os cidadãos — é uma forma de gestão.

Alternativa B: INCORRETA. Participação popular visando ao controle social também é princípio do SUS, e diz respeito à inclusão da sociedade na formulação, controle e avaliação das políticas de saúde (conselhos, conferências). É importante, mas refere-se à forma de governança e controle democrático, não à garantia de acesso de todos aos serviços de saúde.

Alternativa C: CORRETA. Universalização do direito à saúde é exatamente o princípio descrito no enunciado: assegurar que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços de saúde, sem privilégios ou distinções. É o fundamento que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, norteando a oferta de serviços em todos os níveis do sistema.

Alternativa D: INCORRETA. Integralidade da atenção à saúde refere-se à concepção de cuidado que integra promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, garantindo atenção abrangente e contínua ao indivíduo e à população. Novamente, é um princípio complementar — sobre conteúdo e qualidade da atenção — e não a definição de garantia universal de acesso mencionada no enunciado.

Alternativa E: INCORRETA. Regionalização e hierarquização tratam da organização dos serviços em redes, distribuídas por regiões e ordenadas por níveis de complexidade (atenção primária, secundária, terciária), buscando racionalizar recursos e facilitar referências. É um princípio organizacional, não a afirmação de acesso para todos sem privilégios.

Resposta: Alternativa C